GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
LEI Nº 1.086-2026 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ADSA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.086-2026 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ADSA.
LEI Nº 1.086/2026
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Solidário e Sustentável do Bairro Sant’Ana – ADSA e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS- RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL DO BAIRRO SANT´ANA, registrada no CNPJ N° 63.662.262/0001-31, com sede no Sitio Alecrim – Fomento, Bairro Sant´Ana, Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
ART.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 09 de março de 2026.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos