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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2017

LEI Nº 839/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 839/2017

Denomina a Unidade Básica de Saúde da Comunidade da Varzinha.

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde da Comunidade da Varzinha de José Paulo de Macedo, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos RN, 22 de junho de 2017.

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1561, em 20 de julho de 2017. Código identificador 6DA852BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.