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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 1 de julho de 2014

LEI 775/2014

GABINETE DA PREFEITA

LEI 775/2014

Lei 775/2014 Santana do Matos/RN, 13 junho de 2014.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Papagaio.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que o poder Legislativo aprovou e Eu sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO PAPAGAIO (APPRP) – CNPJ: 06203549/0001-60, localizada no Sitio Papagaio, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santana do Matos, em 13 de junho de 2014.

LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1187, em 1 de julho de 2014. Código identificador 99696176: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.