GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR 005/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 005/2018
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Lei Complementar nº 005/2018.
Dispõe sobre atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos RN, e da outras providencias.
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - A Tabela de Salário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos será reajustada em 6,81% (seis virgula oitenta e um) por cento.
Paragrafo Único – A nova tabela será aplicada a partir do mês de janeiro de 2018.
Art. 2º - A remuneração dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salario do Magistério do Município de Santana do Matos RN será fixada de acordo com a classificação constante na Tabela Anexa a esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos RN, 21 de fevereiro de 2018.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em Reais) - 30 horas – 2018
NÍVEIS
CLASSES
0 a 2 anos
3 a 5 anos
6 a 8 anos
9 a 11 anos
12 a 14 anos
15 a 17 anos
18 a 20 anos
21 a 23 anos
a partir 24 anos
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
NA
1.841,51
1.896,76
1.953,66
2.012,27
2.072,64
2.134,81
2.198,86
2.264,83
2.332,77
NB
2.209,81
2.276,11
2.344,39
2.414,72
2.487,16
2.561,78
2.638,63
2.717,79
2.799,32
NC
2.651,77
2.731,33
2.813,27
2.897,67
2.984,60
3.074,13
3.166,36
3.261,35
3.359,19
ND
3.712,48
3.823,86
3.938,57
4.056,73
4.178,43
4.303,79
4.432,90
4.565,89
4.702,86
NE
5.568,73
5.735,79
5.907,86
6.085,10
6.267,65
6.455,68
6.649,35
6.848,83
7.054,30
Santana do Matos RN, 21 de Fevereiro de 2018.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal