GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2019
LEI Nº 893/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 893/2019
Lei N° 893/2019
Denomina o nome de Ruas no Perímetro Urbano da Cidade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santana do Matos, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 876/2018, de 30 de novembro de 2018, e artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua MARIA CONCEBIDA DA CUNHA GARCIA, a sequência de lotes, partindo da lateral da parede do açude dos caldeirões até a Av. 27 de outubro, localizada por trás da Rua Suetônio Azevedo Maia no Bairro Santa Luzia.
Art. 2º - Fica denominada de Travessa Profª. MARIA CLOTILDE DE MACEDO, o acesso que liga a Rua Suetônio Azevedo Maia a Rua Maria Concebida da Cunha Garcia, no bairro Santa Luzia.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em 25 de novembro de 2019.
JOSE EDVALDO GUIMARAES JUNIOR
Prefeito Municipal