Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2845
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2825
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2817
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2805
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2787
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2700
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2681
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2674
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2662
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2656
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2652
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2633
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 16/08/2022