GABINETE DA PREFEITA · 23 de novembro de 2021
LEI 941
GABINETE DA PREFEITA
LEI 941
Lei 941/2021 Santana do Matos, 22 de novembro de 2021.
EMENTA: Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Santana do Matos/RN. e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.
Art. 2° São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art.3º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Palácio Macedo Filho,22 de novembro de 2021.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal