GABINETE DA PREFEITA · 19 de outubro de 2021
LEI 936
GABINETE DA PREFEITA
LEI 936
Lei 936/2021 Santana do Matos/RN, 18 de outubro de 2021.
Ementa: Instituir Ponto Facultativo no Dia do Padroeiro de cada Capela do Município de Santana do Matos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo no Dia do Padroeiro de cada Capela do Município de Santana do Matos, sendo somente estabelecido o Ponto Facultativo no Distrito e na comunidade do padroeiro a ser festejado/comemorado.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2633, em 19 de outubro de 2021. Código identificador 36447FC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.