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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 19 de outubro de 2021

LEI 937

GABINETE DA PREFEITA

LEI 937

Lei 937/2021 Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO CRUZEIRO e dá outras Providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO CRUZEIRO, CNPJ: 08.007.518/0001-69, com sede no Sítio Cruzeiro, no município de Santana do Matos/RN.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2633, em 19 de outubro de 2021. Código identificador 6335AFBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.