Legislação municipal · Santana do Matos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Matos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2633
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2626
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2617
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2596
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2595
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2587
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2580
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2569
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2568
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2561
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2560
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2560
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2556
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2546
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2542
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2524
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2518
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2514
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2021