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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 14 de maio de 2021

LEI 916

GABINETE DA PREFEITA

LEI 916

Lei 916/2021 Santana do Matos,13 de Maio de 2021.

EMENTA: Denomina Cemitério Público no Distrito de Santa Tereza.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de SÃO LUCAS, o Cemitério Público do Distrito de Santa Tereza, neste município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 13 de Maio de 2021

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2524, em 14 de maio de 2021. Código identificador DC3556F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.