GABINETE DA PREFEITA · 10 de junho de 2021
LEÍ 918
GABINETE DA PREFEITA
LEÍ 918
Lei 918/2021 Santana do Matos/RN, 09 de Junho de 2021.
Ementa: Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, sanciono e mando promulgar a seguinte lei:
Art. 1° - Todos os professores das redes pública e privada terão prioridade no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid 19.
Parágrafo Único - Os professores que trata o caput deste artigo deverão comprovar a sua contratação e estar lecionando em instituição de ensino.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 09 de Junho de 2021.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal