GABINETE DA PREFEITA · 19 de outubro de 2021
LEI 934
GABINETE DA PREFEITA
LEI 934
Lei 934/2021 Santana do Matos/RN, 18 de outubro de 2021.
EMENTA: Reconhece como patrimônio Histórico, Cultura e Imaterial, a Festa de Senhora Sant´Ana da cidade de Santana do Matos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultura e Imaterial, a festa de Senhora Sant´Ana da cidade de Santana do Matos/RN.
Art. 2º- Fica autorizado através desta lei, que a Paróquia na pessoa do Pároco responsável pela organização da festa de Senhora Sant´Ana de Santana do Matos, poderá receber qualquer tipo de recursos financeiros, seja no âmbito municipal, estadual ou federal para realização dos seus festejos.
Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal