Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3630
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3630
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3628
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3626
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3626
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3625
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3624
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3621
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3618
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3611
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h55 · Publicação mais recente da lista: 26/09/2025