Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 10 de setembro de 2025
DECRETO Nº 997 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 997 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 997 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 30.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
547 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
553 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
559 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
-30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal