GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2025
LEI Nº 614, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 614, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP
LEI Nº 614, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP
DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SÍTIO BAIXA GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Walfredo de Paiva Cavalcante” a quadra de esportes localizada no Sítio Baixa Grande, zona rural do Município de Portalegre/RN.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa com a denominação oficial no referido equipamento público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal