Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 12 de setembro de 2025
DECRETO Nº 998 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 998 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 998 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$57.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 57.000,00
02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
797 02.061.0020.2131.0000 GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL 57.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto comrecursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
24 04.122.0002.2218.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
68 04.122.0002.2277.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
407 04.695.0006.2310.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
650 08.243.0014.2311.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
802 06.181.0007.1115.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
841 15.451.0007.1081.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-57.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal