Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 5 de setembro de 2025
DECRETO Nº 995, DE 04 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 995, DE 04 DESETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETONº995,DE 04 DE SETEMBRODE2025-LEIN.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 60.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT.DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F. R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
828 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.Grupo: 1 500 0000
500 Recursos nãoVinculados de Impostos
001000 Recursos Ordinários
831 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕE SPATRONAIS F.R.Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001000 Recursos Ordinários
-60.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTODE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal