Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 23 de setembro de 2025
DECRETO Nº 1004 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.620
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1004 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.620
DECRETO Nº 1004 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEIN.620
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc de R$59.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 59.000,00
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA - SEMINF
921 15.451.0007.1250.0000
4.4.90.51.00
706
001 001
922 15.451.0007.1250.0000
4.4.90.52.00
706
001 001
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD OBRAS E INSTALAÇÕES
Transferência Especial da União
RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Transferência Especial da União
RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
47.874,00
F.R.: 1 706 3110
11.126,00
F.R.: 1 706 3110
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
812 15.451.0007.1250.0000
4.4.90.52.00
700
510 000
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Co
-59.000,00
F.R. Grupo: 1 7003110
-59.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal