Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 17 de setembro de 2025
DECRETO Nº 1003, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1003, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1003, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$127.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 127.000,00
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
94 28.843.0005.1127.0000 4.6.90.71.00
500
001 000
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
55.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
117 12.122.0023.2222.0000
3.3.90.39.00
500
001 000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
64.000,00
F.R.: 1 500 1001
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
713 08.244.0014.2129.0000
3.3.90.14.00
500
001 000
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA DIÁRIAS - CIVIL
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
8.000,00
F.R.: 1 500 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
24 04.122.0002.2218.0000
3.1.90.13.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-16.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
37 04.122.0021.2002.0000
3.1.91.13.00
500
001 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
48 04.122.0002.1007.0000
4.4.90.51.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
57 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.30.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-68.200,00
F.R. Grupo: 1 5000000
61 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.40.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-1.800,00
F.R. Grupo: 1 5000000
62 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.92.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-1.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
64 04.122.0002.2003.0000
4.4.90.52.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-20.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
-127.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal