Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2025

LEI Nº 610, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 610, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP

LEI Nº 610, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMP

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE SEDIARÁ O PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Zé Pretinho” o prédio público municipal onde sediará o Pelotão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Rua Cleonice Cavalcante Rocha, bairro Santo Antônio, Município de Portalegre/RN.

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa identificadora com a nova denominação, de forma visível e permanente, no referido prédio público.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3609, em 25 de agosto de 2025. Código identificador EB4E7627: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.