Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 17 de setembro de 2025
DECRETO Nº 1000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 250.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
104 12.122.0023.1052.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 160.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
194 12.361.0025.2200.0000GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
105 12.122.0023.1077.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -70.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
107 12.122.0023.2013.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
118 12.122.0023.2222.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -10.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
120 12.122.0023.2227.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
125 12.361.0025.1049.0000GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
126 12.361.0025.1049.0000GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00
3.3.90.30.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5500000
552 Transferência do Salário-Educação
122 000 Transferência do Salário-Educação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
423 10.301.0004.1035.0000GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
-250.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal