Legislação municipal · Lagoa Salgada (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Salgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3575
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3561
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3548
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3548
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3542
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3541
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h50 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2025