GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 448/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 448/2025
LEI MUNICIPAL Nº. 448/2025 de 16 de junho de 2025
Dispõe de cuidadores devidamente capacitados para o acompanhamento de crianças especiais e atípicas nas creches e escolas do município de Lagoa Salgada/RN, conforme as necessidades e particularidades dos alunos.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° O município de Lagoa Salgada instituirá um programa de capacitação para cuidadores que atuam nas escolas e creches municipais, com o objetivo de garantir o atendimento adequado às necessidades das crianças especiais e atípicas.
Art. 2° O programa de capacitação terá como objetivos:
- Proporcionar conhecimentos e habilidades específicas para o atendimento de crianças especiais e atípicas;
- Desenvolver práticas inclusivas e respeitosas nas escolas e creches;
- Fortalecer a parceria entre os cuidadores, professores e famílias das crianças especiais e atípicas.
Art. 3° O programa de capacitação será oferecido gratuitamente aos cuidadores que atuam nas escolas e creches municipais, e será realizado em parceria com instituições de ensino superior ou organizações especializadas.
Art. 4° O programa de capacitação abordará temas como:
- Desenvolvimento e necessidades especiais das crianças;
- Estratégias de ensino e aprendizagem inclusivas;
- Comunicação e interação com crianças especiais e atípicas;
- Trabalho em equipe e parceria com as familias.
Art. 5° O município de Lagoa Salgada destinará recursos orçamentários específicos para a implementação do programa de capacitação.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de junho de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal