GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 454/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 454/2025
LEI MUNICIPAL Nº. 454/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária aunual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da Constituição Federal e no art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
Il - As Prioridades da Administração Municipal;
III - A Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos | a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF e Portaria STN/FM n° 924, de 28 de abril de 2025, que altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta, constituída pelas Autarquias, Fundos Municipais e Empresas Públicas que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de junho de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
ANEXO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
40.283.668,86
45.061.058,80
46.507.378,70
53.143.730,00
51.973.806,00
50.896.151,00
52.820.025,00
Receita Tributária
1.609.312,18
1.622.715,81
1.026.000,00
1.219.630,00
1.740.738,00
1.810.367,00
1.878.800,00
IPTU
12.091,45
19.722,36
23.000,00
22.630,00
25.610,00
26.634,00
27.641,00
ISS
69.386,56
73.208,43
165.000,00
198.000,00
96.503,00
100.363,00
104.157,00
ITBI
19.241,74
14.601,30
33.000,00
33.000,00
25.258,00
26.268,00
27.261,00
IRRF
1.488.629,00
1.509.565,77
755.000,00
906.000,00
1.577.496,00
1.640.596,00
1.702.611,00
Taxas
19.963,43
5.617,95
50.000,00
60.000,00
15.871,00
16.506,00
17.130,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
295.530,40
343.849,05
451.000,00
541.200,00
359.322,00
373.695,00
387.820,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
4.074,67
1.000,00
1.200,00
4.258,00
4.428,00
4.595,00
Demais contribuições
295.530,40
339.774,38
450.000,00
540.000,00
355.064,00
369.267,00
383.225,00
Receita Patrimonial
177.914,06
79.227,11
176.400,00
216.780,00
92.792,00
96.504,00
100.152,00
Aplicações Financeiras
177.914,06
79.227,11
176.400,00
216.780,00
92.792,00
96.504,00
100.152,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
1.000,00
1.200,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
38.039.840,08
42.931.943,20
44.847.978,70
51.111.896,00
49.693.881,00
48.525.029,00
50.359.274,00
Cota-Parte do FPM
15.730.505,43
18.276.933,93
20.350.000,00
23.820.000,00
22.099.396,00
22.983.372,00
23.852.143,00
Cota-Parte do ICMS
2.836.206,79
2.770.156,79
3.300.000,00
3.264.000,00
3.694.814,00
3.842.607,00
3.987.858,00
Cota-Parte do IPVA
230.198,80
243.706,26
350.000,00
435.720,00
284.673,00
296.060,00
307.251,00
Cota-Parte do ITR
1.240,43
1.984,80
3.000,00
3.600,00
2.074,00
2.157,00
2.239,00
Transferências da LC nº 61/1989
0,00
5.510,13
4.000,00
4.800,00
5.758,00
5.988,00
6.214,00
Transferências do FUNDEB
9.895.735,74
12.617.293,36
9.971.978,70
9.940.776,00
13.185.072,00
13.712.475,00
14.230.807,00
Outras Transferências Correntes
9.345.952,89
9.016.357,93
10.869.000,00
13.643.000,00
10.422.094,00
7.682.370,00
7.972.762,00
Outras Receitas Correntes
161.072,14
83.323,63
5.000,00
53.024,00
87.073,00
90.556,00
93.979,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
161.072,14
83.323,63
5.000,00
53.024,00
87.073,00
90.556,00
93.979,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
2.300.000,00
2.760.000,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
2.300.000,00
2.760.000,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
Convênios
0,00
0,00
1.590.000,00
1.908.000,00
2.098.000,00
2.181.920,00
2.264.397,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
710.000,00
852.000,00
937.200,00
974.688,00
1.011.531,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-3.482.409,61
-3.917.604,45
-4.042.400,00
-5.301.624,00
-4.093.897,00
-4.257.653,00
-4.418.592,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-3.482.409,61
-3.917.604,45
-4.042.400,00
-5.301.624,00
-4.093.897,00
-4.257.653,00
-4.418.592,00
RECEITA TOTAL
36.801.259,25
41.143.454,35
44.764.978,70
50.602.106,00
50.915.109,00
49.795.106,00
51.677.361,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
36.801.259,25
41.143.454,35
42.464.978,70
47.842.106,00
47.879.909,00
46.638.498,00
48.401.433,00
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
25.688.492,05
40.495.338,21
35.347.278,70
39.330.066,00
42.609.284,00
44.313.656,00
45.988.712,00
Pessoal e Encargos Sociais
25.688.492,05
27.356.329,69
21.861.485,09
22.966.014,00
28.587.365,00
29.730.860,00
30.854.687,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
34.377,75
27.500,00
33.000,00
35.925,00
37.362,00
38.774,00
Outras Despesas Correntes
0,00
13.104.630,77
13.458.293,61
16.331.052,00
13.985.994,00
14.545.434,00
15.095.251,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
1.803.807,10
9.319.300,00
11.153.960,00
4.570.625,00
4.753.450,00
4.933.131,00
Investimentos
0,00
334.501,27
8.434.300,00
10.126.960,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
270.000,00
324.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
270.000,00
324.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
1.469.305,83
615.000,00
703.000,00
1.535.425,00
1.596.842,00
1.657.203,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
98.400,00
118.080,00
700.000,00
728.000,00
755.518,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
25.688.492,05
42.299.145,31
44.764.978,70
50.602.106,00
47.879.909,00
49.795.106,00
51.677.361,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
25.688.492,05
42.299.145,31
44.764.978,70
50.602.106,00
47.879.909,00
49.795.106,00
51.677.361,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.801.259,25
41.143.454,35
42.464.978,70
47.842.106,00
46.756.462,00
48.626.721,00
50.464.812,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.609.312,18
1.622.715,81
1.026.000,00
1.219.630,00
1.740.738,00
1.810.367,00
1.878.800,00
IPTU
12.091,45
19.722,36
23.000,00
22.630,00
25.610,00
26.634,00
27.641,00
ISS
69.386,56
73.208,43
165.000,00
198.000,00
96.503,00
100.363,00
104.157,00
ITBI
19.241,74
14.601,30
33.000,00
33.000,00
25.258,00
26.268,00
27.261,00
IRRF
1.488.629,00
1.509.565,77
755.000,00
906.000,00
1.577.496,00
1.640.596,00
1.702.611,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
19.963,43
5.617,95
50.000,00
60.000,00
15.871,00
16.506,00
17.130,00
Receitas de Contribuições
295.530,40
343.849,05
451.000,00
541.200,00
359.322,00
373.695,00
387.821,00
Receita Patrimonial
177.914,06
79.227,11
176.400,00
216.780,00
92.792,00
96.504,00
100.152,00
Aplicações Financeiras (II)
177.914,06
79.227,11
176.400,00
216.780,00
92.792,00
96.504,00
100.152,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
34.557.430,47
39.014.338,75
40.805.578,70
45.810.272,00
44.476.537,00
46.255.599,00
48.004.060,00
Cota-Parte do FPM
12.248.095,82
14.963.600,56
16.889.000,00
19.260.000,00
17.679.517,00
18.386.698,00
19.081.715,00
Cota-Parte do ICMS
2.836.206,79
2.216.125,65
2.780.000,00
2.611.200,00
2.955.851,00
3.074.085,00
3.190.285,00
Cota-Parte do IPVA
230.198,80
194.965,17
290.000,00
348.576,00
227.738,00
236.848,00
245.801,00
Cota-Parte do ITR
1.240,43
1.587,88
2.400,00
2.880,00
1.659,00
1.725,00
1.790,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
4.408,20
3.200,00
3.840,00
4.606,00
4.790,00
4.971,00
Transferências do FUNDEB
9.895.735,74
12.617.293,36
9.971.978,70
9.940.776,00
13.185.072,00
13.712.475,00
14.230.807,00
Outras Transferências Correntes
9.345.952,89
9.016.357,93
10.869.000,00
13.643.000,00
10.422.094,00
10.838.978,00
11.248.691,00
Demais Receitas Correntes
161.072,14
83.323,63
6.000,00
54.224,00
87.073,00
90.556,00
93.979,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
161.072,14
83.323,63
6.000,00
54.224,00
87.073,00
90.556,00
93.979,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
36.623.345,19
41.064.227,24
42.288.578,70
47.625.326,00
46.663.670,00
48.530.217,00
50.364.660,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
0,00
2.300.000,00
2.760.000,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
2.300.000,00
2.760.000,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
Convênios
0,00
0,00
1.590.000,00
1.908.000,00
2.098.000,00
2.181.920,00
2.264.397,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
710.000,00
852.000,00
937.200,00
974.688,00
1.011.531,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
0,00
0,00
2.300.000,00
2.760.000,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
36.623.345,19
41.064.227,24
44.588.578,70
50.385.326,00
49.698.870,00
51.686.825,00
53.640.588,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
36.623.345,19
41.064.227,24
44.588.578,70
50.385.326,00
49.698.870,00
51.686.825,00
53.640.588,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
25.688.492,05
40.495.338,21
35.347.278,70
39.330.066,00
42.609.284,00
44.313.656,00
45.988.712,00
Pessoal e Encargos Sociais
25.688.492,05
27.356.329,69
21.861.485,09
22.966.014,00
28.587.365,00
29.730.860,00
30.854.687,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
34.377,75
27.500,00
33.000,00
35.925,00
37.362,00
38.774,00
Outras Despesas Correntes
0,00
13.104.630,77
13.458.293,61
16.331.052,00
13.985.994,00
14.545.434,00
15.095.251,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
25.688.492,05
40.460.960,46
35.319.778,70
39.297.066,00
42.573.359,00
44.276.294,00
45.949.938,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
0,00
1.803.807,10
9.319.300,00
11.153.960,00
4.570.625,00
4.753.450,00
4.933.131,00
Investimentos
0,00
334.501,27
8.434.300,00
10.126.960,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
270.000,00
324.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
270.000,00
324.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
0,00
1.469.305,83
615.000,00
703.000,00
1.535.425,00
1.596.842,00
1.657.203,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
0,00
334.501,27
8.704.300,00
10.450.960,00
3.035.200,00
3.156.608,00
3.275.928,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
98.400,00
118.080,00
700.000,00
728.000,00
755.518,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
25.688.492,05
40.795.461,73
44.122.478,70
49.866.106,00
46.308.559,00
48.160.902,00
49.981.384,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
25.688.492,05
40.795.461,73
44.122.478,70
49.866.106,00
46.308.559,00
48.160.902,00
49.981.384,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
10.934.853,14
268.765,51
466.100,00
519.220,00
3.390.311,00
3.525.923,00
3.659.204,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
10.934.853,14
268.765,51
466.100,00
519.220,00
3.390.311,00
3.525.923,00
3.659.204,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
177.914,06
79.227,11
176.400,00
216.780,00
82.792,00
82.792,00
82.792,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
34.377,75
27.500,00
33.000,00
35.925,00
35.925,00
35.925,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
11.112.767,20
313.614,87
615.000,00
703.000,00
3.437.178,00
3.572.790,00
3.706.071,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
0,00
0,00
19.265.035,01
1.326.163,01
1.400.000,00
1.300.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
20.968.382,10
19.499.076,27
20.968.382,10
19.499.076,27
18.376.535,00
17.376.535,00
16.376.535,00
DEDUÇÕES (XL)
1.119.361,26
234.041,26
1.119.361,26
234.041,26
437.663,00
837.663,00
1.137.663,00
Disponibilidade de Caixa
1.119.361,26
234.041,26
1.119.361,26
234.041,26
437.663,00
837.663,00
1.137.663,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.487.253,37
970.344,24
1.487.253,37
970.344,24
1.014.010,00
1.314.010,00
1.514.010,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
367.892,11
551.528,54
367.892,11
551.528,54
576.347,00
476.347,00
376.347,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
184.774,44
0,00
184.774,44
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
0,00
0,00
19.849.020,84
19.265.035,01
17.938.872,00
16.538.872,00
15.238.872,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
0,00
0,00
0,00
19.265.035,01
1.326.163,01
1.400.000,00
1.300.000,00
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
18.591.815,69
19.499.076,27
18.591.815,69
19.499.076,27
18.376.535,00
17.376.535,00
15.376.535,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
18.591.815,69
19.499.076,27
18.591.815,69
19.499.076,27
18.376.535,00
17.376.535,00
15.376.535,00
DEDUÇÕES ( II )
11.736.970,13
234.210,20
11.736.970,13
234.210,20
437.839,00
837.839,00
1.137.839,00
Ativo Disponível
36.801.259,25
970.513,18
36.801.259,25
970.513,18
1.014.186,00
1.314.186,00
1.514.186,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
25.064.289,12
551.528,54
25.064.289,12
551.528,54
576.347,00
476.347,00
376.347,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
184.774,44
0,00
184.774,44
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
6.854.845,56
19.264.866,07
6.854.845,56
19.264.866,07
17.938.696,00
16.538.696,00
14.238.696,00
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
0,00
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
0,00
0,00
extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00
TOTAL
0,00
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
50.915.109
48.722.592
0,05
0,00
49.795.106
45.818.095
0,04
0,00
51.677.361
45.817.325
0,04
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
49.698.870
47.558.727
0,04
0,00
51.686.825
47.558.727
0,04
0,00
53.640.588
47.557.929
0,04
0,00
Receitas Primárias Correntes
46.663.670
44.654.230
0,04
0,00
48.530.217
44.654.230
0,04
0,00
50.364.660
44.653.480
0,04
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.740.738
1.665.778
0,00
0,00
1.810.367
1.665.778
0,00
0,00
1.878.800
1.665.751
0,00
0,00
Transferências Correntes
44.476.537
42.561.279
0,04
0,00
46.255.599
42.561.280
0,04
0,00
48.004.060
42.560.564
0,04
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
446.395
427.172
0,00
0,00
464.251
427.172
0,00
0,00
481.800
427.166
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
3.035.200
2.904.498
0,00
0,00
3.156.608
2.904.498
0,00
0,00
3.275.928
2.904.449
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
47.879.909
45.818.095
0,04
0,00
49.795.106
45.818.095
0,04
0,00
51.677.361
45.817.325
0,04
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
46.308.559
44.314.411
0,04
0,00
48.160.902
44.314.411
0,04
0,00
49.981.384
44.313.666
0,04
0,00
Despesas Primárias Correntes
42.573.359
40.740.056
0,04
0,00
44.276.294
40.740.057
0,04
0,00
45.949.938
40.739.372
0,04
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
28.587.365
27.356.330
0,02
0,00
29.730.860
27.356.331
0,02
0,00
30.854.687
27.355.871
0,02
0,00
Outras Despesas Correntes
13.985.994
13.383.726
0,01
0,00
14.545.434
13.383.727
0,01
0,00
15.095.251
13.383.501
0,01
0,00
Despesas Primárias de Capital
3.035.200
2.904.498
0,00
0,00
3.156.608
2.904.498
0,00
0,00
3.275.928
2.904.449
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
99.891
95.589
0,00
0,00
103.886
95.589
0,00
0,00
107.813
95.587
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
50.915.109
48.722.592
0,05
0,00
49.795.106
45.818.095
0,04
0,00
51.677.361
45.817.325
0,04
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
49.698.870
47.558.727
0,04
0,00
51.686.825
47.558.727
0,04
0,00
53.640.588
47.557.929
0,04
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
47.879.909
45.818.095
0,04
0,00
49.795.106
45.818.095
0,04
0,00
51.677.361
45.817.325
0,04
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
46.308.559
44.314.411
0,04
0,00
48.160.902
44.314.411
0,04
0,00
49.981.384
44.313.666
0,04
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
3.390.311
3.244.317
0,00
0,00
3.525.923
3.244.316
0,00
0,00
3.659.204
3.244.263
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
3.390.311
3.244.317
0,00
0,00
3.525.923
3.244.316
0,00
0,00
3.659.204
3.244.263
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
82.792
79.227
0,00
0,00
82.792
76.180
0,00
0,00
82.792
73.404
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
35.925
34.378
0,00
0,00
35.925
33.056
0,00
0,00
35.925
31.851
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
18.376.535
17.585.201
0,01
0,00
17.376.535
15.988.715
0,01
0,00
16.376.535
14.519.492
0,01
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
17.938.872
17.166.385
0,01
0,00
16.538.872
15.217.954
0,01
0,00
15.238.872
13.510.836
0,01
0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
Variáveis
Período
2026
2027
2028
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
68,00
69,70
71,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,00
5,90
5,90
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,50
4,00
3,78
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
100.679.394.501,00
106.820.837.565,00
113.336.908.656,50
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025
NOTA: Para os cálculos das Metas foram utilizados a Inflação Média (% anual) Projetada com Base em Índice Oficial de Inflação.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito
Secretario De Administração E Finanças
CPF: ###.280.794-##
- CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2024
(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em
2024
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
44.764.979
0,05
108,80
41.143.454
0,05
100,00
-3.621.524
-8,09
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
44.588.579
0,05
108,37
41.064.227
0,05
99,81
-3.524.351
-7,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
44.764.979
0,05
108,80
42.299.145
0,05
102,81
-2.465.833
-5,51
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
44.122.479
0,05
107,24
40.795.462
0,05
99,15
-3.327.017
-7,54
Receita Total (COM FONTES RPPS)
44.764.979
0,05
108,80
41.143.454
0,05
100,00
-3.621.524
-8,09
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
44.588.579
0,05
108,37
41.064.227
0,05
99,81
-3.524.351
-7,90
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
44.764.979
0,05
108,80
42.299.145
0,05
102,81
-2.465.833
-5,51
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
44.122.479
0,05
107,24
40.795.462
0,05
99,15
-3.327.017
-7,54
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
466.100
0,00
1,13
268.766
0,00
0,65
-197.334
-42,34
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
466.100
0,00
1,13
268.766
0,00
0,65
-197.334
-42,34
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
18.591.816
0,02
45,19
19.499.076
0,02
47,39
907.261
4,88
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
6.854.846
0,01
16,66
19.264.866
0,02
46,82
12.410.021
181,04
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
PIB nominal
80.181.000.000,00
90.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
42.464.978,70
41.143.454,35
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito –
Secretario de Administração e Finanças –
CPF: ###.280.794-##
CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
36.801.259
44.764.979
21,64
50.602.106
13,04
50.915.109
0,62
49.795.106
-2,20
51.677.361
3,78
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.623.345
44.588.579
21,75
50.385.326
13,00
49.698.870
-1,36
51.686.825
4,00
53.640.588
3,78
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
25.688.492
44.764.979
74,26
50.602.106
13,04
47.879.909
-5,38
49.795.106
4,00
51.677.361
3,78
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
25.688.492
44.122.479
71,76
49.866.106
13,02
46.308.559
-7,13
48.160.902
4,00
49.981.384
3,78
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
36.801.259
44.764.979
21,64
50.602.106
13,04
50.915.109
0,62
49.795.106
-2,20
51.677.361
3,78
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
36.623.345
44.588.579
21,75
50.385.326
13,00
49.698.870
-1,36
51.686.825
4,00
53.640.588
3,78
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
25.688.492
44.764.979
74,26
50.602.106
13,04
47.879.909
-5,38
49.795.106
4,00
51.677.361
3,78
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
25.688.492
44.122.479
71,76
49.866.106
13,02
46.308.559
-7,13
48.160.902
4,00
49.981.384
3,78
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA
(V)=(I-II)
10.934.853
466.100
-95,74
519.220
11,40
3.390.311
552,96
3.525.923
4,00
3.659.204
3,78
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA
(VI)=(V)+(III-IV)
10.934.853
466.100
-95,74
519.220
11,40
3.390.311
552,96
3.525.923
4,00
3.659.204
3,78
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
18.591.816
18.591.816
0,00
19.499.076
4,88
18.376.535
-5,76
17.376.535
-5,44
15.376.535
-11,51
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
6.854.846
6.854.846
0,00
19.264.866
181,04
17.938.696
-6,88
16.538.696
-7,80
14.238.696
-13,91
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
19.265.035
0,00
1.326.163
-93,12
1.400.000
5,57
1.300.000
-7,14
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
38.641.322
47.003.228
21,64
50.602.106
7,66
48.722.592
-3,71
45.818.095
-5,96
45.817.325
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
38.454.512
46.818.008
21,75
50.385.326
7,62
47.558.727
-5,61
47.558.727
0,00
47.557.929
0,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
26.972.917
47.003.228
74,26
50.602.106
7,66
45.818.095
-9,45
45.818.095
0,00
45.817.325
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
26.972.917
46.328.603
71,76
49.866.106
7,64
44.314.411
-11,13
44.314.411
0,00
44.313.666
0,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
38.641.322
47.003.228
21,64
50.602.106
7,66
48.722.592
-3,71
45.818.095
-5,96
45.817.325
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
38.454.512
46.818.008
21,75
50.385.326
7,62
47.558.727
-5,61
47.558.727
0,00
47.557.929
0,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
26.972.917
47.003.228
74,26
50.602.106
7,66
45.818.095
-9,45
45.818.095
0,00
45.817.325
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
26.972.917
46.328.603
71,76
49.866.106
7,64
44.314.411
-11,13
44.314.411
0,00
44.313.666
0,00
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
11.481.596
489.405
-95,74
519.220
6,09
3.244.317
524,84
3.244.316
0,00
3.244.263
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
11.481.596
489.405
-95,74
519.220
6,09
3.244.317
524,84
3.244.316
0,00
3.244.263
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
19.521.406
19.521.406
0,00
19.499.076
-0,11
17.585.201
-9,82
15.988.715
-9,08
13.632.889
-14,73
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
7.197.588
7.197.588
0,00
19.264.866
167,66
17.166.216
-10,89
15.217.792
-11,35
12.624.077
-17,04
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
19.265.035
0,00
1.269.056
-93,41
1.288.185
1,51
1.152.584
-10,53
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
4,62
4,83
5,65
4,50
4,00
3,78
1,05
1,05
1,06
1,05
1,04
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito –
Secretario de Administração e Finanças
CPF: ###.280.794-##
CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
-2.586.077
0,00
-5.259.522
0,00
-9.951.315
0,00
TOTAL
-2.586.077
0,00
-5.259.522
0,00
-9.951.315
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
NOTA: A Evolução do Patrimônio Líquido foi extraída do Balanço Patrimonial na linha de Resultados Acumulados.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito
Secretario de Administração e Finanças –
CPF: ###.280.794-##
CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024
(a)
2023
(b)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2024
(d)
2023
(e)
2022
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024
2023
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf)
2022
Valor (III)
0
0
0
NOTA: O Município não teve receita de alienação de ativos nos últimos anos.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito –
Secretario De Administração E Finanças –
CPF: ###.280.794-##
CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
2023
2022
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2024
2023
2022
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2024
2023
2022
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2024
2023
2022
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2024
2023
2022
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2024
2023
2022
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
NOTA: O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
PREFEITO - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2026
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2026
2027
2028
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
NOTA: O Município não trabalha com a hipótese de renúncia de receita.
Francisco Canindé Freire
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
500.000
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
500.000
Redução Permanente de Despesa (II)
200.000
Margem Bruta (III) = ( I + II )
700.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS
Prefeito - CPF: ###.280.794-##
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-##