Legislação municipal · Lagoa Salgada (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Salgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3883a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3873
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3853a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3844
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3808
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3805
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA · Edição 3761
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3717a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3712a extraordinária
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3693
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3687b extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3686
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3686
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3686
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3685
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h48 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026