GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 490/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 490/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 490/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da via pública localizada na cidade de Lagoa Salgada/RN, bairro centro, zona urbana, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Rua Severino Lopes da Silva, a via pública localizada no bairro centro, zona urbana, desta cidade de Lagoa Salgada/RN, atualmente identificada como: rua sem nome, onde a mesma fica localizada ao lado do Mercadinho de Joãozinho (ex-vereador de nossa cidade).
Art. 2° - A Prefeitura Municipal ou associação de moradores providenciará a colocação das placas indicativas com a nova denominação.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Ficam revogadas às disposições em contrário.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal