GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 489/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 489/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 489/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal ao CLUBE ESPORTIVO E DE ATETLISMO PASSOS DE OURO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a instituição CLUBE ESPORTIVO E DE ATETLISMO PASSOS DE OURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 63.896.628/0001-37.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal