GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 446/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 446/2025
LEI MUNICIPAL Nº. 446/2025 de 16 de junho de 2025
Dispõe sobre a denominação de nome do prédio do Mercado Público no centro do Município de Lagoa Salgada/RN, para MERCADO PÚBLICO PAULO SERAFIM DO NASCIMETO
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° - Esta lei tem por objetivo dispor sobre a denominação de nome do prédio do mercado público no centro do Município de Lagoa Salgada/RN, para MERCADO PúBLICO PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO.
Art. 2°- A denominação constante do artigo anterior será inserida em todos os documentos e placas de identificação do Mercado Público Municipal.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de junho de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal