GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
LEI MUNICIPAL N° 440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Acrescenta o Anexo II a Lei Municipal n. 434, de 25 de março de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A Lei Municipal n.º 434, de 25 de março de 2025 passa a ter como parte integrante da mesma o Anexo II, conforme quantidade, função, carga horária, lotação e remuneração dos cargos ali especificados.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento anual, considerando a Lei Complementar Federal n° 101/2000.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 29 de maio de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
ANEXO II
CRECHE MUNICIPAL QNTDE.VALORCH
AUX. DE SALA25R$ 1.518,0040
VIGIA NOTURNO2R$ 1.518,0040
MERENDEIRO3R$ 1.518,0040
DIGITADOR3R$ 1.518,0040
AGENTE EDUCADOR2R$ 2.500,0040
PORTEIRO3R$ 1.518,0040
COORDENADOR PEDAGÓGICO 2R$ 2.000,0040
ASG2R$ 1.518,0040
42
CREZO BEZERRA QNTDE. VALORCH
AUXILIAR DE SALA 5R$ 1.518,0040
ASG2R$ 1.518,0040
PORTEIRO2R$ 1.518,0040
MERENDEIRO2R$ 1.518,0040
11
CASTELO BRANCOQNTDE.VALORCH
AGENTE EDUCADOR7R$ 2.500,0040
PORTEIRO3R$ 1.518,0040
MERENDEIRO3R$ 1.518,0040
AUXILIAR DE SALA10R$ 1.518,0040
COORDENADOR PEDAGÓGICO 2 R$ 2.000,0040
ASG4R$ 1.518,0040
29
CENTRO RURALQNTDE.VALORCH
DIGITADOR1R$ 1.518,0040
ASG3R$ 1.518,0040
4
JOSE BONIFÁCIOQNTDE.VALORCH
AGENTE EDUCADOR4R$ 2.500,0040
ASG4R$ 1.518,0040
PORTEIRO2R$ 1.518,0040
MERENDEIRO1R$ 1.518,0040
AUXILIAR DE SALA5R$ 1.518,0040
16
FRANCISCO PAULINO QNTDE.VALORCH
MERENDEIRO3R$ 1.518,0040
ASG5R$ 1.518,0040
PORTEIRO3R$ 1.518,0040
DIGITADOR2R$ 1.518,0040
AUXILIAR DE SALA6R$ 1.518,0040
AGENTE EDUCADOR3R$ 2.500,0040
COORDENADOR PEDAGÓGICO 1R$ 2.000,0040
23
MARIA DAS DORES QNTDE. VALORCH
AUXILIAR DE SALA8R$ 1.518,0040
ASG4R$ 1.518,0040
PORTEIRO1R$ 1.518,0040
MERENDEIRO2R$ 1.518,0040
15
PATRICIA CARLA QNTDE. VALORCH
AUXILIAR DE SALA8R$ 1.518,0040
ASG8R$ 1.518,0040
DIGITADOR1R$ 1.518,0040
MERENDEIRO3R$ 1.518,0040
AGENTE EDUCADOR 2R$ 2.500,0040
PORTEIRO2R$ 1.518,0040
COORDENADOR PEDAGÓGICO1R$ 2.000,0040
25
CAFÉ FILHOQNTDE. VALORCH
AUXILIAR DE SALA 20R$ 1.518,0040
AGENTE EDUCADOR 6R$ 2.500,0040
AGENTE ADM.3R$ 1.518,0040
DIGITADOR1R$ 1.518,0040
ASG14R$ 1.518,0040
MERENDEIRO3R$ 1.518,0040
47
RUI BARBOSAQNTDE. VALORCH
AUXILIAR DE SALA7R$ 1.518,0040
AGENTE EDUCADOR4R$ 2.500,0040
AGENTE ADM1R$ 1.518,0040
ASG8R$ 1.518,0040
PORTEIRO1R$ 1.518,0040
MERENDEIRO2R$ 1.518,0040
23
STO. ANTÔNIOQNTDE. VALORCH
AUXILIAR DE SALA10R$ 1.518,0040
AGENTE EDUCADOR2R$ 2.500,0040
ASG2R$ 1.518,0040
PORTEIRO2R$ 1.518,0040
MERENDEIRO2R$ 1.518,0040
18
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOQNTDE.VALORCH
AUXILIAR DE SALA/ADM4R$ 1.518,0040
ASG2R$ 1.518,0040
AGENTE ADMINISTRATIVO4R$ 1.518,0040
NUTRICIONISTA1R$ 2.000,0040
MOTORISTA10R$ 1.518,0040
21
E-MULTIQNTDE.VALORCH
FISIOTERAPEUTA4R$ 2.300,0040
NUTRICIONISTA4R$ 2.300,0040
PSICÓLOGO4R$ 2.300,0040
FONOAUDIÓLOGO4R$ 2.300,0040
16
ESFQNTDE.VALORCH
VIGIA8R$ 1.518,0040
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 16R$ 1.518,0040
ENFERMEIRO6R$ 2.000,0040
ASG10R$ 1.518,0040
RECEPCIONISTA2R$ 1.518,0040
MOTORISTA3R$ 1.518,0040
MÉDICO CLÍNICO1R$ 14.048,0040
46
UNIDADE MISTA ZUZA COSTAQNTDE. VALORCH
TÉCNICO DE ENFERMAGEM30R$ 1.518,0040
VIGIA3R$ 1.518,0040
FARMACEUTICO1R$ 3.500,0040
ENFERMEIRO5R$ 2.000,0040
ASG14R$ 1.518,0040
MOTORISTA16R$ 1.518,0040
AUX. DE FARMACIA1R$ 1.518,0040
COPEIRO3R$ 1.518,0040
RESPONSÁVEL TÉCNICO HOSPITAL 1R$ 3.500,00
MÉDICO PLANTONISTA 12H5R$ 1.050,0012
MÉDICO PLANTONISTA 24H5R$ 2.100,0024
88
MÉDICOS ESPECIALISTASQNTDE. VALORCH
MÉDICO CARDIOLOGISTA2R$ 4.000,0020
MÉDICO PSIQUIATRA2R$ 3.000,0020
MÉDICO DERMATOLOGISTA2R$ 3.400,0020
MÉDICO GINECOLOGISTA2R$ 4.500,0020
8
SAÚDE BUCALQNTDE.VALORCH
CIRURGIÃO DENTISTA4R$ 2.500,0040
TÉC. SAÚDE BUCAL4R$ 1.518,0040
8
SECRETARIA DE SAÚDEQNTDE.VALORCH
ASG8R$ 1.518,0040
RECEPCIONISTA2R$ 1.518,0040
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO3R$ 1.518,0040
NUTRICIONISTA1R$ 2.000,0040
SECRETÁRIO EXECUTIVO1R$ 1.518,0040
MOTORISTA4R$ 1.518,0040
VIGIA1R$ 1.518,0040
ENFERMEIRO2R$ 2.000,0040
EDUCADOR FÍSICO4R$ 2.300,0040
26
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOQNTDE.VALORCH
MOTORISTA1R$ 1.518,00 40
COPEIRO1R$ 1.518,00 40
VIGIA1R$ 1.518,00 40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO1R$ 1.518,00 40
ASG5R$ 1.518,00 40
RECEPCIONISTA2R$ 1.518,00 40
11
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAQNTDE.VALORCH
ELETRICISTA2R$ 2.000,00 40
2
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