GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N°447/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°447/2025
LEI MUNICIPAL Nº. 447/2025 de 16 de junho de 2025
Dispõe sobre alteração dos nomes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Lagoa Salgada/RN.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° O nome das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no município de Lagoa Salgada, RN, passa a ser:
- UBS Sítio Parelhas passa a ser denominada UBS José Francisco de Lima (Zé de Nezinho)
-UBS Centro passa a ser denominada UBS José Robério (Novo Justino)
- UBS Sítio São Francisco passa a ser denominada UBS Alzeneide Bezerra
(Enfermeira Alzeneide)
- UBS Sítio Cajueiro passa a ser denominada UBS José Antônio de Mendonça
Art. 2° A alteração do nome das UBS não implica em mudança de endereço, estrutura ou funcionamento das unidades.
Art. 3° O município de Lagoa Salgada promoverá a atualização dos regisiros, placas e materiais de divulgação das UBS com os novos nomes.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de junho de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal