GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
RUA LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, 62 – CENTRO – LAGOA SALGADA/RN CEP: 59247-000
CNPJ: 08.162.869/0001-44.
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, de 22 de agosto de 2025.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 436, de 26 de março de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A Lei Municipal nº 436, de 26 de março de 2025, passa a vigorar em seu anexo I, com inclusão e exclusão de cargos em comissão.
Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas por recursos previstos no orçamento anual, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 22 de agosto de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN
ANEXO I
NOMENCLATURA, ǪUANTIDADE E REMUNERAÇÃO POR CARGO
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CARGO
REMUNERAÇÃO
ǪUANT. DE CARGOS
PREFEITO
R$ 19.000,00
1
VICE-PREFEITO
R$ 9.500,00
1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO DE GOVERNO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR PESSOAL DO PREFEITO
R$ 2.000,00
2
7
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (LC 301/2017)
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 7.000,00
1
CHEFE DE GABINETE DO PROC. GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 5.800,00
1
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 2.800,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
2
5
CONTROLADORIA GERALDO MUNICÍPIO
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 7.000,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
3
SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
PREGOEIRO
R$ 4.000,00
1
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
R$ 2.500,00
1
DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR CONTÁBIL
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
3
SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR CONTÁBIL
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
3
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
2
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
R$ 2.500,00
3
ASSESSOR CONTÁBIL
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
3
DIRETOR ESCOLAR
R$ 2.433,88
10
VICE-DIRETOR ESCOLAR
R$ 1.947,10
10
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
5
34
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE
R$ 3.000,00
1
DIRETOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE
R$ 3.000,00
1
CHEFE DE LABORATÓRIO
R$ 2.500,00
1
DIRETOR DE UBS
R$ 2.000,00
4
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE
R$ 2.000,00
5
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
2
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
COORDENADOR DE PROGRAMAS
R$ 2.500,00
6
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
2
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
DIRETOR DE MANUTENÇÃO
R$ 2.500,00
2
DIRETOR DE OBRAS
R$ 2.500,00
2
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
8
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
DIRETORDEPARTAMENTODOPEǪUENOAGRILCULTOR
RURAL
R$ 2.000,00
1
DIRETOR DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
R$ 2.000,00
1
DIRETOR DO ABATEDOURO
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
3
G
SECRETARIA MUNICIPAL DERECURSOS HÍDRICOS EMEIOAMBIENTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
4
SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETÁRIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
4
SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR ESPECIAL
R$ 2.000,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
2
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
1
SECRETARIO ADJUNTO
R$ 2.500,00
1
ASSESSOR TÉCNICO
R$ 1.518,00
1
3