GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 440/2025 - *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 440/2025 - *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL N°440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
*Republicada por incorreção
Acrescenta o Anexo II a Lei Municipal n. 434, de 25 de março de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A Lei Municipal n.º 434, de 25 de março de 2025 passa a ter como parte integrante da mesma o Anexo II, conforme quantidade, função, carga horária, lotação e remuneração dos cargos ali especificados.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento anual, considerando a Lei Complementar Federal n° 101/2000.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 29 de maio de 2025.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
ANEXO II
CRECHE MUNICIPAL
QNTDE.
VALOR
CH
AUX. DE SALA
25
R$ 1.518,00
40
VIGIA NOTURNO
2
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
3
R$ 1.518,00
40
DIGITADOR
3
R$ 1.518,00
40
AGENTE EDUCADOR
2
R$ 2.500,00
40
PORTEIRO
3
R$ 1.518,00
40
COORDENADOR PEDAGÓGICO
2
R$ 2.000,00
40
ASG
2
R$ 1.518,00
40
42
CREZO BEZERRA
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA
5
R$ 1.518,00
40
ASG
2
R$ 1.518,00
40
PORTEIRO
2
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
2
R$ 1.518,00
40
11
CASTELO BRANCO
QNTDE.
VALOR
CH
AGENTE EDUCADOR
7
R$ 2.500,00
40
PORTEIRO
3
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
3
R$ 1.518,00
40
AUXILIAR DE SALA
10
R$ 1.518,00
40
COORDENADOR PEDAGÓGICO
2
R$ 2.000,00
40
ASG
4
R$ 1.518,00
40
29
CENTRO RURAL
QNTDE.
VALOR
CH
DIGITADOR
1
R$ 1.518,00
40
ASG
3
R$ 1.518,00
40
4
JOSE BONIFÁCIO
QNTDE.
VALOR
CH
AGENTE EDUCADOR
4
R$ 2.500,00
40
ASG
4
R$ 1.518,00
40
PORTEIRO
2
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
1
R$ 1.518,00
40
AUXILIAR DE SALA
5
R$ 1.518,00
40
16
FRANCISCO PAULINO
QNTDE.
VALOR
CH
MERENDEIRO
3
R$ 1.518,00
40
ASG
5
R$ 1.518,00
40
PORTEIRO
3
R$ 1.518,00
40
DIGITADOR
2
R$ 1.518,00
40
AUXILIAR DE SALA
6
R$ 1.518,00
40
AGENTE EDUCADOR
3
R$ 2.500,00
40
COORDENADOR PEDAGÓGICO
1
R$ 2.000,00
40
23
MARIA DAS DORES
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA
8
R$ 1.518,00
40
ASG
4
R$ 1.518,00
40
PORTEIRO
1
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
2
R$ 1.518,00
40
15
PATRICIA CARLA
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA
8
R$ 1.518,00
40
ASG
8
R$ 1.518,00
40
DIGITADOR
1
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
3
R$ 1.518,00
40
AGENTE EDUCADOR
2
R$ 2.500,00
40
PORTEIRO
2
R$ 1.518,00
40
COORDENADOR PEDAGÓGICO
1
R$ 2.000,00
40
25
CAFÉ FILHO
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA
20
R$ 1.518,00
40
AGENTE EDUCADOR
6
R$ 2.500,00
40
AGENTE ADM.
3
R$ 1.518,00
40
DIGITADOR
1
R$ 1.518,00
40
ASG
14
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
3
R$ 1.518,00
40
47
RUI BARBOSA
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA
7
R$ 1.518,00
40
AGENTE EDUCADOR
4
R$ 2.500,00
40
AGENTE ADM.
1
R$ 1.518,00
40
ASG
8
R$ 1.518,00
40
PORTEIRO
1
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
2
R$ 1.518,00
40
23
STO. ANTÔNIO
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA
10
R$ 1.518,00
40
AGENTE EDUCADOR
2
R$ 2.500,00
40
ASG
2
R$ 1.518,00
40
PORTEIRO
2
R$ 1.518,00
40
MERENDEIRO
2
R$ 1.518,00
40
18
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
QNTDE.
VALOR
CH
AUXILIAR DE SALA/ADM.
4
R$ 1.518,00
40
ASG
2
R$ 1.518,00
40
AGENTE ADMINISTRATIVO
4
R$ 1.518,00
40
NUTRICIONISTA
1
R$ 2.000,00
40
MOTORISTA
10
R$ 1.518,00
40
21
E-MULTI
QNTDE.
VALOR
CH
FISIOTERAPEUTA
4
R$ 2.300,00
40
NUTRICIONISTA
4
R$ 2.300,00
40
PSICÓLOGO
4
R$ 2.300,00
40
FONOAUDIÓLOGO
4
R$ 2.300,00
40
16
ESF
QNTDE.
VALOR
CH
VIGIA
8
R$ 1.518,00
40
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
16
R$ 1.518,00
40
ENFERMEIRO
6
R$ 2.000,00
40
ASG
10
R$ 1.518,00
40
RECEPCIONISTA
2
R$ 1.518,00
40
MOTORISTA
3
R$ 1.518,00
40
MÉDICO CLÍNICO
1
R$ 14.048,00
40
46
UNIDADE MISTA ZUZA COSTA
QNTDE.
VALOR
CH
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30
R$ 1.518,00
40
VIGIA
3
R$ 1.518,00
40
FARMACEUTICO
1
R$ 3.500,00
40
ENFERMEIRO
5
R$ 2.000,00
40
ASG
14
R$ 1.518,00
40
MOTORISTA
16
R$ 1.518,00
40
RECEPCIONISTA
4
R$ 1.518,00
40
AUX. DE FARMACIA
1
R$ 1.518,00
40
COPEIRO
3
R$ 1.518,00
40
RESPONSÁVEL TÉCNICO HOSPITAL
1
R$ 3.500,00
MÉDICO PLANTONISTA 12H
5
R$ 1.050,00
12
MÉDICO PLANTONISTA 24H
5
R$ 2.100,00
24
88
MÉDICOS ESPECIALISTAS
QNTDE.
VALOR
CH
MÉDICO CARDIOLOGISTA
2
R$ 4.000,00
20
MÉDICO PSIQUIATRA
2
R$ 3.000,00
20
MÉDICO DERMATOLOGISTA
2
R$ 3.400,00
20
MÉDICO GINECOLOGISTA
2
R$ 4.500,00
20
8
SAÚDE BUCAL
QNTDE.
VALOR
CH
CIRURGIÃO DENTISTA
4
R$ 2.500,00
40
TÉC. SAÚDE BUCAL
4
R$ 1.518,00
40
8
SECRETARIA DE SAÚDE
QNTDE.
VALOR
CH
ASG
8
R$ 1.518,00
40
RECEPCIONISTA
2
R$ 1.518,00
40
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
3
R$ 1.518,00
40
NUTRICIONISTA
1
R$ 2.000,00
40
SECRETÁRIO EXECUTIVO
1
R$ 1.518,00
40
MOTORISTA
4
R$ 1.518,00
40
VIGIA
1
R$ 1.518,00
40
ENFERMEIRO
2
R$ 2.000,00
40
EDUCADOR FÍSICO
4
R$ 2.300,00
40
26
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
QNTDE.
VALOR
CH
MOTORISTA
1
R$ 1.518,00
40
COPEIRO
1
R$ 1.518,00
40
VIGIA
1
R$ 1.518,00
40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1
R$ 1.518,00
40
ASG
5
R$ 1.518,00
40
RECEPCIONISTA
2
R$ 1.518,00
40
11
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
QNTDE.
VALOR
CH
ELETRICISTA
2
R$ 2.000,00
40
2
479