Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2506
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2500
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2481
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2457
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2452
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2432
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2354
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2335
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2330
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 19/04/2021