GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.202, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.202, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre denominação do futuro Abatedouro Municipal como ‘ABATEDOURO MUNICIPAL JOÃO AZEVEDO (JOCA MARCHANTE)’, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “ABATEDOURO MUNICIPAL JOÃO AZEVEDO (JOCA MARCHANTE)”, o prédio público municipal que será construído no Sítio São Gonçalo, zona rural desta cidade, às margens da BR-427, onde funcionará o Abatedouro Público do município de Jardim do Seridó/RN.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 31 de março de 2021, 133º ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal