GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.193, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.193, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Produtores Rurais dos Angicos
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais dos Angicos, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 40.801.680/0001-67.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 05 de fevereiro de 2021, 133º ano da Proclamação da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal