Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2559
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2558
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2555
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2552
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2548
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2538
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2528
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2517
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h08 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2021