GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.215, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.215, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
SÚMULA: Prorroga, por mais um ano, os mandatos dos Diretores e Vice-Diretores dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação, os quais foram eleitos para o biênio 2020/2021.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Ficam prorrogados, por mais um ano, os mandatos dos Diretores e Vice-Diretores dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação, os quais foram eleitos para o biênio 2020/2021.
Parágrafo único. Terminado o prazo de prorrogação previsto no caput deste artigo, novas eleições deverão ocorrer na forma da Lei Municipal n.º 877, de 1º de junho de 2011.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 17 de junho de 2021. 133º ano de Proclamação da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal