Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0566
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0483
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0464
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0436
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0435
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0400
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0396
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0365
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0364
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0334
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h04 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2012