GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2011
LEI Nº 865, DE 21 DE MARÇO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 865, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Altera a Lei nº 832/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o valor no Código 1032, da UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09 –SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, para o ano de 2011, 2012 e 2013, passando a ser de R$ 6.756.000,00.
Art. 2º - Fica criado, na UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, o Código 1071 – CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO, com valor para o(s) ano(s) de 2011, 2012 e 2013, na importância de R$ 105.000,00.
Art. 3º - O Plano Plurianual para o período 2010/2013 passará a vigorar de acordo com o quadro demonstrativo em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Pedro Isidro, em Jardim do Seridó/RN, 21 de março de 2011, 123º da República.
Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito