GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2011
LEI Nº 888, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 888, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Jardim do Seridó.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN faz saber, no uso das atribuições que obriga o art. 42, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato Rural de Jardim do Seridó/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no Registro Civil das pessoas Jurídicas, Livro “A”, fls. 112, sob o nº 082.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 05 de setembro de 2011, 123º da República.
Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito