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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2011

LEI Nº 888, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 888, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Jardim do Seridó.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN faz saber, no uso das atribuições que obriga o art. 42, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato Rural de Jardim do Seridó/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no Registro Civil das pessoas Jurídicas, Livro “A”, fls. 112, sob o nº 082.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 05 de setembro de 2011, 123º da República.

Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0483, em 13 de setembro de 2011. Código identificador EEA2EE9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.