Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3912
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3911
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3911
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3911
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3900
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3897
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3887
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3870
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3865
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3865
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3839
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3839
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3836
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3815
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3815
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3810
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3810
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3807
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3807
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3791
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3768
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3767
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h52 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026