GABINETE DA PREFEITA · 15 de maio de 2026
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2027
GABINETE DA PREFEITA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2027
Aos quatorze dias do mês de maio de 2026, às 08h12min, na sede da Câmara Municipal, Edifício Vereadora Miquelina de Medeiros, no Plenário Doutor Manoel de Medeiros Brito, localizado na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 122, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se audiência pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Estiveram presentes a Prefeita Municipal, Sra. Silvana de Azevedo Costa; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ozires Borges Vilar Neto; os vereadores; o Contador Municipal, Sr. Artur Martins de Azevedo; a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Adriana Maria de Medeiros; demais secretários municipais; servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como representantes da sociedade civil jardinense.
O Presidente da Câmara, Vereador Ozires Borges Vilar Neto, compôs a mesa e deu boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, passou a palavra ao Contador Municipal, Sr. Artur Martins de Azevedo, que também saudou os presentes e ressaltou a importância da realização de audiências públicas como instrumento de diálogo entre os órgãos públicos e a sociedade.
Destacou, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a realização dessas audiências, garantindo transparência e participação popular nas decisões orçamentárias, tornando o processo acessível a toda a população.
O contador iniciou a exposição da temática em pauta, abordando a construção da LDO para o exercício de 2027. Esclareceu a correlação entre a LDO, o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), chamando atenção para o papel da LDO na definição das metas e prioridades da administração pública municipal, bem como sua função de elo entre o PPA e a LOA.
Foi exibido um vídeo institucional do Senado Federal, com o objetivo de proporcionar melhor compreensão sobre a importância da elaboração da LDO municipal e do planejamento baseado na realidade local.
Prosseguindo, o contador discorreu sobre os aspectos legais da elaboração da LDO, explicando que, apesar de sua complexidade, o processo se assemelha à organização financeira das famílias, no que diz respeito à previsão de receitas e ao controle de despesas. Trouxe exemplos da LDO federal para facilitar o entendimento geral da matéria, destacando tópicos relevantes e aplicáveis à realidade municipal.
Acrescentou a importância da educação financeira para a população, considerando a carência histórica do brasileiro nesse tema, e incentivou os cidadãos a buscarem mais conhecimento sobre finanças públicas, visando melhor compreensão e participação nos processos democráticos. Também explicou os superávits primários e a importância do cumprimento desses marcos tratados na LDO para o controle da inflação, do desemprego e de outros indicadores que precisam ser contidos por meio de uma boa gestão fiscal.
Mostrou um detalhamento da divisão das despesas do Governo Federal para exemplificar, de maneira macro, para onde vai a arrecadação, seja para pagamento de dívidas, repartições constitucionais obrigatórias, previdência, saúde, educação, entre outros.
Citou, ainda, a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam das diretrizes orçamentárias, destacando os elementos que devem constar na LDO, como limitação de empenhos, controle de custos, avaliação de resultados e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas ou privadas.
Explicou, de forma breve, os anexos de metas fiscais, considerando o caráter técnico desses documentos, mas reforçando sua relevância para o planejamento e a responsabilidade na gestão pública.
Ao final da apresentação, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, o contador facultou a palavra aos presentes, indagando se havia dúvidas ou questionamentos. Um integrante da sociedade apresentou algumas sugestões sobre o que poderia ser incluído no orçamento para o próximo ano, como controle de custos e planejamento de obras conforme determinadas diretrizes federais, o que foi visto com bons olhos, pois contribui para a eficiência e economicidade da administração pública, prestando serviços de maneira mais efetiva aos munícipes.
Outra integrante da sociedade sugeriu mais políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e idosos no município. Outra munícipe também apresentou sugestões.
A Prefeita Silvana agradeceu todas as sugestões e afirmou que, dentro do possível, elas seriam analisadas conforme a realidade financeira e orçamentária do município. Agradeceu, ainda, a presença de todos e encerrou sua fala. Em seguida, Artur complementou a fala da prefeita e agradeceu a presença dos participantes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença e a participação de todos os envolvidos e deu por encerrada a sessão.
Eu, Mateus Henrique dos Santos Macedo, Assistente Contábil, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.
Jardim do Seridó-RN, 14 de maio de 2026.