GABINETE DA PREFEITA · 14 de outubro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR requerimento verbal apresentado em plénario pelo Vereador Alcides Cunha, do Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó que “Denomina de ‘Rosália Azevedo da Cunha’ uma das ruas Projetadas, n 1, no Loteamento Petrópolis 02, no Bairro Bela Vista”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.525.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.525 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 13 de outubro de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
“Denomina de ‘Rosália Azevedo da Cunha’ uma das ruas Projetadas, n 1, no Loteamento Petrópolis 02, no Bairro Bela Vista”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, SILVANA AZEVEDO DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica denominada de “Denomina de ‘Rosália Azevedo da Cunha’ uma das ruas Projetadas, n 1, no Loteamento Petrópolis 02, no Bairro Bela Vista”, devidamente identificada no croqui em anexo
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 13 de outubro de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal