GABINETE DA PREFEITA · 22 de julho de 2026
ANEXO DA LEI 1518 DE 17 DE JULHO DE 2026. LDO 2027
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 1518 DE 17 DE JULHO DE 2026. LDO 2027
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES
50.940.667,49
61.889.442,85
69.660.836,00
72.447.269,00
75.084.347,00
77.712.297,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
3.061.237,65
3.950.606,04
4.128.000,00
4.293.120,00
4.449.389,00
4.605.117,00
Contribuições
2.650.792,13
2.833.478,75
2.883.000,00
2.998.320,00
3.107.458,00
3.216.219,00
Receita Patrimonial
2.092.761,99
3.744.150,22
3.380.000,00
3.515.200,00
3.643.153,00
3.770.663,00
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
104,32
30.000,00
31.200,00
32.335,00
33.466,00
Transferências Correntes
42.273.765,04
50.759.931,27
58.612.836,00
60.957.349,00
63.176.197,00
65.387.364,00
Outras Receitas Correntes
862.110,68
601.172,25
627.000,00
652.080,00
675.815,00
699.468,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.703.624,00
3.381.667,00
18.121.093,00
18.121.093,00
18.121.093,00
18.121.093,00
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
73.650,00
-
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
2.629.974,00
3.381.667,00
18.071.093,00
18.071.093,00
18.071.093,00
18.071.093,00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.449.699,14
3.365.773,52
3.135.000,00
3.260.400,00
3.379.078,00
3.497.346,00
Contribuições
2.449.699,14
3.365.773,52
3.135.000,00
3.260.400,00
3.379.078,00
3.497.346,00
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
TOTAL
56.093.990,63
68.636.883,37
90.916.929,00
93.828.762,00
96.584.518,00
99.330.736,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
3.061.237,65
-
2025
3.950.606,04
29,05%
2026
4.128.000,00
4,49%
2027
4.293.120,00
4,00%
2028
4.449.389,00
3,64%
2029
4.605.117,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
2.650.792,13
-
2025
2.833.478,75
6,89%
2026
2.883.000,00
1,75%
2027
2.998.320,00
4,00%
2028
3.107.458,00
3,64%
2029
3.216.219,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
2.092.761,99
-
2025
3.744.150,22
78,91%
2026
3.380.000,00
-9,73%
2027
3.515.200,00
4,00%
2028
3.643.153,00
3,64%
2029
3.770.663,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
-
-
2025
104,32
#DIV/0!
2026
30.000,00
28657,67%
2027
31.200,00
4,00%
2028
32.335,00
3,64%
2029
33.466,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
42.273.765,04
-
2025
50.759.931,27
20,074%
2026
58.612.836,00
15,471%
2027
60.957.349,00
4,000%
2028
63.176.197,00
3,640%
2029
65.387.364,00
3,500%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
862.110,68
-
2025
601.172,25
-30,27%
2026
627.000,00
4,30%
2027
652.080,00
4,00%
2028
675.815,00
3,64%
2029
699.468,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
0,00
-
2025
0,00
-
2026
0,00
#DIV/0!
2027
0,00
0,00%
2028
0,00
0,00%
2029
0,00
0,00%
Nota: Sem previsão de recebimento de recursos com essa origem.
ALIENAÇÃO DE BENS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
0,00
-
2025
-
-
2026
50.000,00
#DIV/0!
2027
50.000,00
0,00%
2028
50.000,00
0,00%
2029
50.000,00
0,00%
Nota: Para o exercício de 2026 foi projetada a venda de Bens Móveis, onde acabou se repetindo para os três anos subsequentes.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
2.629.974,00
-
2025
3.381.667,00
28,58%
2026
18.071.093,00
434,38%
2027
18.071.093,00
0,00%
2028
18.071.093,00
0,00%
2029
18.071.093,00
0,00%
Nota: Não há projeção de aumento desta receita para o triênio 2027-2029, permanecendo a mesma previsão de receita que foi feita para 2026.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
2.449.699,14
-
2025
3.365.773,52
37,40%
2026
3.135.000,00
-6,86%
2027
3.260.400,00
4,00%
2028
3.379.078,00
3,64%
2029
3.497.346,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
0,00
-
2025
0,00
-
2026
-
#DIV/0!
2027
-
#DIV/0!
2028
-
#DIV/0!
2029
-
#DIV/0!
Nota: Não há previsão de arrecadação desta receita para o triênio 2027-2029.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES ( I )
43.046.591,09
48.518.360,73
60.331.570,00
62.744.833,00
65.028.745,00
67.304.752,00
Pessoal e Encargos Sociais
25.148.299,12
27.363.930,29
33.602.620,00
34.946.725,00
36.218.786,00
37.486.444,00
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
17.898.291,97
21.154.430,44
26.728.950,00
27.798.108,00
28.809.959,00
29.818.308,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
4.590.717,86
2.892.101,93
24.568.359,00
24.568.359,00
24.568.359,00
24.568.359,00
Investimentos
4.175.844,93
2.466.419,05
24.108.359,00
24.108.359,00
24.108.359,00
24.108.359,00
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
414.872,93
425.682,88
460.000,00
460.000,00
460.000,00
460.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( III )
-
-
2.225.000,00
2.225.000,00
2.225.000,00
2.225.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.547.087,06
3.376.711,08
3.792.000,00
3.943.680,00
4.087.230,00
4.230.283,00
TOTAL
50.184.396,01
54.787.173,74
90.916.929,00
93.481.872,00
95.909.334,00
98.328.394,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
25.148.299,12
2025
27.363.930,29
8,81%
2026
33.602.620,00
22,80%
2027
34.946.725,00
4,00%
2028
36.218.786,00
3,64%
2029
37.486.444,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
-
2025
-
-
2026
-
#DIV/0!
2027
-
#DIV/0!
2028
-
#DIV/0!
2029
-
#DIV/0!
Nota: Não há previsão no momento para contratação de empréstimo/financiamento que resulte em pagamento de juros e encargos da dívida.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
17.898.291,97
2025
21.154.430,44
18,19%
2026
26.728.950,00
26,35%
2027
27.798.108,00
4,00%
2028
28.809.959,00
3,64%
2029
29.818.308,00
3,50%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
INVESTIMENTOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
4.175.844,93
2025
2.466.419,05
-40,94%
2026
24.108.359,00
877,46%
2027
24.108.359,00
0,00%
2028
24.108.359,00
0,00%
2029
24.108.359,00
0,00%
Nota: Não há projeção de aumento desta despesa para o triênio 2027 a 2029, repetindo assim o mesmo valor orçado em 2026.
INVERSÕES FINANCEIRAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
-
2025
-
-
2026
-
-
2027
-
-
2028
-
-
2029
-
-
Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
414.872,93
2025
425.682,88
2,61%
2026
460.000,00
8,06%
2027
460.000,00
0,00%
2028
460.000,00
0,00%
2029
460.000,00
0,00%
Nota: Não há projeção de aumento desta despesa para o triênio 2027 a 2029, repetindo assim o mesmo valor orçado em 2026.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
73.650,00
2025
-
-
2026
2.225.000,00
-
2027
2.225.000,00
0,00%
2028
2.225.000,00
0,00%
2029
2.225.000,00
0,00%
Nota: Não há projeção de aumento desta despesa para o triênio 2027 a 2029, repetindo assim o mesmo valor orçado em 2026.
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO %
2024
2.547.087,06
-
2025
3.376.711,08
32,571%
2026
3.792.000,00
12,299%
2027
3.943.680,00
4,000%
2028
4.087.230,00
3,640%
2029
4.230.283,00
3,500%
Nota: Para o triênio 2027, 2028 e 2029 foi aplicada a projeção de aumento utilizando como norteador o percentual de inflação (IPCA) para o período, conforme estabelecido pelo Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES ( I )
53.390.366,63
65.255.112,05
72.795.836,00
75.707.669,00
78.463.425,00
81.209.643,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
56.565.384,19
68.030.720,60
76.555.916,00
79.618.152,00
82.516.250,00
85.404.317,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
3.061.237,65
3.950.606,04
4.128.000,00
4.293.120,00
4.449.389,00
4.605.117,00
Contribuições
2.650.792,13
2.833.478,75
2.883.000,00
2.998.320,00
3.107.458,00
3.216.219,00
Receita Patrimonial
2.092.761,99
3.744.150,22
3.380.000,00
3.515.200,00
3.643.153,00
3.770.663,00
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
2.092.761,99
3.744.150,22
3.380.000,00
3.515.200,00
3.643.153,00
3.770.663,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
30.000,00
31.200,00
32.335,00
33.466,00
Transferências Correntes
47.898.481,74
56.901.313,34
65.507.916,00
68.128.232,00
70.608.100,00
73.079.384,00
Outras Receitas Correntes
862.110,68
601.172,25
627.000,00
652.080,00
675.815,00
699.468,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.449.699,14
3.365.773,52
3.135.000,00
3.260.400,00
3.379.078,00
3.497.346,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
- 5.624.716,70 -
6.141.382,07 -
6.895.080,00 -
7.170.883,00 -
7.431.903,00 -
7.692.020,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
53.390.366,63
65.255.112,05
72.795.836,00
75.707.669,00
78.463.425,00
81.209.643,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
2.629.974,00
3.381.667,00
18.121.093,00
18.121.093,00
18.121.093,00
18.121.093,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( IV )
0,00
-
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.629.974,00
3.381.667,00
18.071.093,00
18.071.093,00
18.071.093,00
18.071.093,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
2.629.974,00
3.381.667,00
18.071.093,00
18.071.093,00
18.071.093,00
18.071.093,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III+VIII )
56.020.340,63
68.636.779,05
90.866.929,00
93.778.762,00
96.534.518,00
99.280.736,00
RECEITA TOTAL
56.020.340,63
68.636.779,05
90.916.929,00
93.828.762,00
96.584.518,00
99.330.736,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
43.046.591,09
48.518.360,73
60.331.570,00
62.744.833,00
65.028.745,00
67.304.752,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
25.148.299,12
27.363.930,29
33.602.620,00
34.946.725,00
36.218.786,00
37.486.444,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( XI )
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17.898.291,97
21.154.430,44
26.728.950,00
27.798.108,00
28.809.959,00
29.818.308,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
43.046.591,09
48.518.360,73
60.331.570,00
62.744.833,00
65.028.745,00
67.304.752,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
4.590.717,86
2.892.101,93
24.568.359,00
24.568.359,00
24.568.359,00
24.568.359,00
INVESTIMENTOS
4.175.844,93
2.466.419,05
24.108.359,00
24.108.359,00
24.108.359,00
24.108.359,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ( XIV )
414.872,93
425.682,88
460.000,00
460.000,00
460.000,00
460.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )
4.175.844,93
2.466.419,05
24.108.359,00
24.108.359,00
24.108.359,00
24.108.359,00
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
2.225.000,00
2.225.000,00
2.225.000,00
2.225.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( XVII )
2.547.087,06
3.376.711,08
3.792.000,00
3.943.680,00
4.087.230,00
4.230.283,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVII-a )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVIII ) = ( XII + XV + XVI + XVII )
49.769.523,08
54.361.490,86
90.456.929,00
93.021.872,00
95.449.334,00
97.868.394,00
DESPESA TOTAL
50.184.396,01
54.787.173,74
90.916.929,00
93.481.872,00
95.909.334,00
98.328.394,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
6.250.817,55
14.275.288,19
410.000,00
756.890,00
1.085.184,00
1.412.342,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2024 (b)
2025 (c)
2026 (d)
2027 (e)
2028 (f)
2029 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.002.102,70
2.780.241,14
2.320.241,14
2.231.001,10
2.069.958,34
1.855.632,75
DEDUÇÕES ( II )
5.462.629,14
11.583.987,91
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
5.958.253,43
12.927.105,63
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Processados
436.960,34
1.290.831,54
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
58.663,95
52.286,18
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
- 2.460.526,44
-8.803.746,77
2.320.241,14
2.231.001,10
2.069.958,34
1.855.632,75
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV + V )
- 2.460.526,44
-8.803.746,77
2.320.241,14
2.231.001,10
2.069.958,34
1.855.632,75
RESULTADO NOMINAL
(b - a*) 1.745.335,68
(c - b) 6.343.220,33
(d - c) 11.123.987,91
(e - d) 89.240,04
(f - e) 161.042,76
(g - f) 214.325,59
Notas:
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional
*Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 (R$ - 715.190,76)
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, §1º)
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
Valor Corrente (b)
Valor Constante
Valor Corrente (c)
Valor Constante
Receita Total
93.828.762,00
90.219.963,46
96.584.518,00
89.612.653,55
99.330.736,00
89.045.930,97
Receitas Primárias ( I )
93.828.762,00
90.219.963,46
96.584.518,00
89.612.653,55
99.330.736,00
89.045.930,97
Despesa Total
93.481.872,00
89.886.415,38
95.909.334,00
88.986.207,09
98.328.394,00
88.147.372,48
Despesas Primárias ( II )
93.021.872,00
89.444.107,69
95.449.334,00
88.559.411,76
97.868.394,00
87.735.001,34
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
806.890,00
775.855,77
1.135.184,00
1.053.241,79
1.462.342,00
1.310.929,63
Resultado Nominal - 95.345,72 -
91.678,58
- 174.990,35
- 162.358,83
- 237.606,98
- 213.004,91
Dívida Pública Consolidada
2.231.001,10
2.145.193,36
2.069.958,34
1.920.540,30
1.855.632,75
1.663.498,66
Dívida Consolidada Líquida
2.231.001,10
2.145.193,36
2.069.958,34
1.920.540,30
1.855.632,75
1.663.498,66
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP ( IV ) = ( IV - V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: O cálculo das metas acima descritas foram realizadas considerando o seguinte cenário
2027
2028
2029
Inflação média (% anual) projetada conforme estabelecido pelo Relatório
4,00
3,64
3,50
FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Metodologia de cálculos dos Valores Constantes
1,0400
1,0778
1,1155
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.259.696,41
3.002.102,70
2.780.241,14
2.320.241,14
2.231.001,10
2.069.958,34
1.855.632,75
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
3.259.696,41
3.002.102,70
2.780.241,14
2.320.241,14
2.231.001,10
2.069.958,34
1.855.632,75
DEDUÇÕES ( II )
3.974.887,17
5.462.629,14
11.583.987,91
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
4.726.624,63
5.958.253,43
12.927.105,63
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
716.896,10
436.960,34
1.290.831,54
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Dep. Rest. e Valores Vinculados
34.841,36
58.663,95
52.286,18
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
- 715.190,76
- 2.460.526,44
- 8.803.746,77
2.320.241,14
2.231.001,10
2.069.958,34
1.855.632,75
Notas:
A Projeção para os anos de 2027, 2028 e 2029, foram feitas a partir da Dívida Consolidada de 2026 utilizando índices de deflação, conforme regulamentação constante no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF (LRF, Art. 4º, §3º)
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Passivos Contigentes
735.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência
735.000,00
SUBTOTAL
735.000,00
SUBTOTAL
735.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contigência
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
TOTAL
935.000,00
TOTAL
935.000,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas 2025 (a)
% PIB
II - Metas Realizadas 2025 (b)
% PIB
Variação ( II - I )
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
68.294.800,00
-
60.296.072,38
-
- 7.998.727,62
-11,712
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
67.744.800,00
-
59.343.608,17
-
- 8.401.191,83
-12,401
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
69.602.993,34
-
53.585.082,64
-
- 16.017.910,70
-23,013
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
70.247.993,34
-
53.159.399,76
-
- 17.088.593,58
-24,326
Receita Total (COM FONTES RPPS)
72.174.800,00
-
66.397.506,29
-
- 5.777.293,71
-8,005
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
3.880.000,00
-
6.101.433,91
-
2.221.433,91
57,253
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
74.537.993,34
-
55.949.559,11
-
- 18.588.434,23
-24,938
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
4.290.000,00
-
2.790.159,35
-
- 1.499.840,65
-34,961
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha - (V) = (I - II)
2.503.193,34
-
6.184.208,41
-
8.687.401,75
-347,053
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha - (VI) = (V)+(III - IV)
2.913.193,34
-
9.495.482,97
-
12.408.676,31
-425,948
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.002.102,70
-
2.780.241,14
-
- 221.861,56
-7,390
Dívida Consolidada Líquida - DCL -
2.460.526,44
-
- 8.803.746,77
-
- 6.343.220,33
257,799
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.745.335,68
-
6.343.220,33
-
4.597.884,65
263,438
Nota:
Não foi possível encontrar o PIB Previsto e Realizado de 2025 do Estado do Rio Grande do Norte para preenchimento das colunas referentes ao % PIB.
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores
2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
56.020.340,63
68.636.779,05
22,52
90.916.929,00
32,46
93.828.762,00
3,20
96.584.518,00
2,94
99.330.736,00
2,84
Receitas Primárias ( I )
56.020.340,63
68.636.779,05
22,52
85.019.929,00
23,87
93.828.762,00
10,36
96.584.518,00
2,94
99.330.736,00
2,84
Despesa Total
50.184.396,01
54.787.173,74
9,17
90.916.929,00
65,95
93.481.872,00
2,82
95.909.334,00
2,60
98.328.394,00
2,52
Despesas Primárias ( II )
49.769.523,08
54.361.490,86
9,23
90.456.929,00
66,40
93.021.872,00
2,84
95.449.334,00
2,61
97.868.394,00
2,53
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
6.250.817,55
14.275.288,19
128,37
- 5.437.000,00
- 138,09
806.890,00
- 114,84
1.135.184,00
40,69
1.462.342,00
28,82
Resultado Nominal
1.745.335,68
6.343.220,33
263,44
11.123.987,91
75,37
89.240,04
- 99,20
161.042,76
80,46
214.325,59
33,09
Dívida Pública Consolidada
3.002.102,70
- 8.803.746,77
- 393,25
2.320.241,14
- 126,36
2.231.001,10
- 3,85
2.069.958,34
- 7,22
1.855.632,75
-10,35
Dívida Consolidada Líquida
- 2.460.526,44
6.343.220,33
- 357,80
2.320.241,14
- 63,42
2.231.001,10
- 3,85
2.069.958,34
- 7,22
1.855.632,75
-10,35
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
58.726.123,08
71.560.705,84
21,85
90.916.929,00
27,05
90.219.963,46
- 0,77
89.612.653,55
- 0,67
89.045.930,97
-0,63
Receitas Primárias ( I )
58.726.123,08
71.560.705,84
21,85
85.019.929,00
18,81
90.219.963,46
6,12
89.612.653,55
- 0,67
89.045.930,97
-0,63
Despesa Total
52.608.302,34
57.121.107,34
8,58
90.916.929,00
59,17
89.886.415,38
- 1,13
88.986.207,09
- 1,00
88.147.372,48
-0,94
Despesas Primárias ( II )
52.173.391,04
56.677.290,37
8,63
90.456.929,00
59,60
89.444.107,69
- 1,12
88.559.411,76
- 0,99
87.735.001,34
-0,93
Resultado Primário ( III ) = ( I - II)
6.552.732,04
14.883.415,47
127,13
- 5.437.000,00
- 136,53
775.855,77
- 114,27
1.053.241,79
35,75
1.310.929,63
24,47
Resultado Nominal
1.829.635,39
6.613.441,52
261,46
11.123.987,91
68,20
85.807,73
- 99,23
149.418,04
74,13
192.134,10
28,59
Dívida Pública Consolidada
3.147.104,26
- 9.178.786,38
- 391,66
2.320.241,14
- 125,28
2.145.193,36
- 7,54
1.920.540,30
- 10,47
1.663.498,66
-13,38
Dívida Consolidada Líquida
- 2.579.369,87
6.613.441,52
- 356,40
2.320.241,14
- 64,92
2.145.193,36
- 7,54
1.920.540,30
- 10,47
1.663.498,66
-13,38
Nota: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
*2026
*2027
*2028
*2029
4,83
4,26
4,91
4,00
3,64
3,50
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0483
Valor Corrente x 1,0426
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,040
Valor Corrente / 1,0778
Valor Corrente / 1,1155
*Inflação (%) - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (projetada no Relatório FOCUS (08/05/2026) do Banco Central do Brasil).
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
- 30.447.517,86
0,00
30.741.308,77
0,00
23.505.915,87
0,00
TOTAL
- 30.447.517,86
100,00
30.741.308,77
100,00
23.505.915,87
100,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c )
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
73.650,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
73.650,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
73.650,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
73.650,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
73.650,00
0,00
Investimentos
0,00
73.650,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
73.650,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
(h)=((Ib-IIe)+IIIi)
(i)=(Ic-IIf)
0,00
0,00
0,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2027
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
Tributo
Modalidade
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2027
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
EVENTOS
2027
Aumento Permanente da Receita
0,00
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0,00
Redução Permanente de Despesas ( II )
0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC Geradas pela PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )
0,00
Jardim do Seridó-RN, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2026
AMF - Demonstrativo 5-A (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
5.596.762,24
6.245.911,98
8.340.810,99
Receita de Contribuições dos Segurados
1.835.249,87
2.093.433,86
2.268.336,82
Civil
1.835.249,87
2.093.433,86
2.268.336,82
Ativo
1.746.327,79
1.930.831,23
2.078.072,80
Inativo
88.922,08
162.596,04
190.065,67
Pensionista
0,00
6,59
198,35
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
1.789.540,57
2.449.699,14
3.365.773,52
Civil
1.789.540,57
2.449.699,14
3.365.773,52
Ativo
1.789.540,57
2.449.699,14
3.365.773,52
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
1.207.600,11
1.089.591,44
2.239.377,08
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
1.207.600,11
1.089.591,44
2.239.377,08
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
764.371,69
613.187,54
467.323,57
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
613.062,64
464.698,10
Aportes Per. p/ a Amort. de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
764.371,69
124,90
2.625,47
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)=(I+ III- II)
5.596.762,24
6.245.911,98
8.340.810,99
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2023
2024
2025
Benefícios - Civil
1.814.746,87
2.119.818,20
3.356.160,82
Aposentadorias
1.814.746,87
2.114.315,24
3.326.008,10
Pensões
0,00
5.502,96
30.152,72
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2026
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
1.814.746,87
2.119.818,20
3.356.160,82
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (IV) = (IV - V)²
3.782.015,37
4.126.093,78
4.984.650,17
RECURSOS RPPS ARREC. EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
2024
2025
VALOR
7.746.476,25
11.573.091,74
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2023
2024
2025
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTE DE RECURSOS P/ O PLANO PREV. DO RPPS
2023
2024
2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Per. de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2023
2024
2025
Caixa e Equivalente de Caixa
13.024,89
360.477,04
505.032,23
Investimentos e Aplicações
11.346.351,82
14.705.637,65
20.146.520,67
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
NOTAS:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário foi apresentado por meio da diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada até o 6º (sexto) bimestre do exercício de competência.
3 Não há preenchimento do Quadro referente ao Plano Financeiro, uma vez que não houve segregação de massas dos segurados no Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV.
Jardim do Seridó, 15 de Maio de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
ADRIANA MARIA DE MEDEIROS
ARTUR MARTINS DE AZEVEDO
Prefeita Municipal
Sec. Mun. Finanças e Plan.
Contador Municipal
Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do RPPS
2027
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a"
R$ milhares
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)
2026
7.822
32.364
-24.542
-3.885
2027
3.342
12.111
-8.769
-12.654
2028
3.095
10.317
-7.222
-19.876
2029
2.892
9.048
-6.156
-26.032
2030
2.568
7.322
-4.754
-30.786
2031
2.373
6.330
-3.957
-34.743
2032
2.253
5.765
-3.512
-38.255
2033
2.189
5.496
-3.307
-41.562
2034
2.125
5.237
-3.112
-44.674
2035
2.005
4.820
-2.815
-47.489
2036
1.884
4.423
-2.539
-50.028
2037
1.772
4.089
-2.317
-52.345
2038
1.668
3.796
-2.128
-54.473
2039
1.621
3.652
-2.031
-56.504
2040
1.547
3.439
-1.892
-58.396
2041
1.405
3.102
-1.697
-60.093
2042
1.366
3.040
-1.674
-61.767
2043
1.279
2.852
-1.573
-63.340
2044
1.216
2.681
-1.465
-64.805
2045
1.117
2.487
-1.370
-66.175
2046
976
2.151
-1.175
-67.350
2047
847
1.938
-1.091
-68.441
2048
681
1.566
-885
-69.326
2049
540
1.142
-602
-69.928
2050
442
1.009
-567
-70.495
2051
262
514
-252
-70.747
2052
195
324
-129
-70.876
2053
156
237
-81
-70.957
2054
124
194
-70
-71.027
2055
113
181
-68
-71.095
2056
79
104
-25
-71.120
2057
45
57
-12
-71.132
2058
27
28
-1
-71.133
2059
18
19
-1
-71.134
2060
15
16
-1
-71.135
2061
13
13
0
-71.135
2062
7
7
0
-71.135
2063
7
7
0
-71.135
2064
7
7
0
-71.135
2065
1
1
0
-71.135
Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do RPPS
2027
2066
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2067
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2068
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2069
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2070
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2071
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2072
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2073
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2074
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2075
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2076
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2077
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2078
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2079
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2080
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2081
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2082
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2083
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2084
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2085
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2086
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2087
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2088
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2089
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2090
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2091
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2092
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2093
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2094
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2095
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2096
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2097
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2098
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2099
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
2100
0,00
0,00
0,00
-71.135,00
NOTAS:
1 Data do Relatório da Avaliação Atuarial: 09/03/2026
Jardim do Seridó, 15 de Maio de 2026
ANDREZA SILVA DOS SANTOS
TEREZINHA DE MEDEIROS SILVA
Presidente do JARDIMPREV
Assistente Previdenciário