Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3748
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3747
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3737
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3737
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3737
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3720
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3719
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3718
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3718
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3704
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3699
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3698
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3697
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3671
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3668
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3668
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3665
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3665
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3664
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h19 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2026