GABINETE DA PREFEITA · 11 de novembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.490, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.490, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
TERMO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 041/2025 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que ” Denomina de Rua Geraldo Azevedo e Rua Valdomiro Antônio de Azevedo dois logradouros localizados no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.490.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.490 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 03 de novembro de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.490, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina de Rua Geraldo Azevedo e Rua Valdomiro Antônio de Azevedo dois logradouros localizados no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Geraldo Azevedo (Geraldo de Terto) a rua localizada no Bairro Bela Vista, nas proximidades do Açude “Touro”, em frente à casa do Açude e próximo à Rua Professora Maria José Campos, conforme croqui em anexo.
Art. 2º. Fica denominada de Rua Valdomiro Antônio de Azevedo o logradouro situado no Bairro Bela Vista, nas imediações da Rua Raul de Medeiros Dantas, igualmente identificada no croqui anexo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim do Seridó/RN, 03 de novembro de 2025.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal