GABINETE DA PREFEITA · 25 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.506, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 1.506, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 007/2026 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Dispõe sobre o vencimento do Magistério do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências. ”Aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.506.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.506 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 24 de fevereiro de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.506, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre o vencimento do Magistério do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.
CAPÍTULO I
DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Art. 1º. Os vencimentos do Magistério Municipal passam a vigorar conforme o ANEXO I da presente Lei, sofrendo reajuste setorial no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), que se efetivará a partir de janeiro de 2026.
§ 1º. O percentual de aplicação será sobre o vencimento básico do cargo referente ao mês de dezembro de 2025.
§ 2º. Ficam respeitadas as progressões causadas pelo plano de cargo e salários do Magistério Municipal.
§ 3º. O reajuste de que trata este artigo terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser observada a previsão contida no art. 1º, § 3º, desta Lei.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 24 de fevereiro de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA
Prefeita Municipal
ANEXO I
REFERÊNCIA
NÍVEL/SIGLA
VALOR ATUAL
REAJUSTE 5,40%
A
P.I
R$
3.123,28
R$ 3.291,94
P.II
R$
3.435,62
R$ 3.621,14
P.III
R$
3.950,97
R$ 4.164,32
P. IV
R$
5.136,26
R$ 5.413,62
P.V
R$
7.704,37
R$ 8.120,41
B
P.I
R$
3.185,75
R$ 3.357,78
P.II
R$
3.504,33
R$ 3.693,56
P..III
R$
4.029,98
R$ 4.247,60
P .IV
R$
5.238,97
R$ 5.521,87
P.V
R$
7.858,48
R$ 8.282,84
C
P.I
R$
3.249,49
R$ 3.424,96
P.II
R$
3.574,43
R$ 3.767,45
P.III
R$
4.110,60
R$ 4.332,57
P .IV
R$
5.343,79
R$ 5.632,35
P.V
R$
8.015,68
R$ 8.448,53
D
P.I
R$
3.314,47
R$ 3.493,45
P.II
R$
3.645,94
R$ 3.842,82
P.III
R$
4.192,80
R$ 4.419,21
P .IV
R$
5.450,63
R$ 5.744,96
P.V
R$
8.175,95
R$ 8.617,45
E
P.I
R$
3.380,75
R$ 3.563,31
P.II
R$
3.718,83
R$ 3.919,65
P.III
R$
4.276,66
R$ 4.507,60
P .IV
R$
5.559,65
R$ 5.859,87
P.V
R$
8.339,47
R$ 8.789,80
F
P.I
R$
3.448,38
R$ 3.634,59
P.II
R$
3.793,20
R$ 3.998,03
P.III
R$
4.362,18
R$ 4.597,74
P .IV
R$
5.670,83
R$ 5.977,05
P.V
R$
8.506,25
R$ 8.965,59
G
P.I
R$
3.517,35
R$ 3.707,29
P.II
R$
3.869,07
R$ 4.078,00
P.III
R$
4.449,44
R$ 4.689,71
P. IV
R$
5.784,27
R$ 6.096,62
P.V
R$
8.676,41
R$ 9.144,94
H
P.I
R$
3.587,71
R$ 3.781,45
P.II
R$
3.946,47
R$ 4.159,58
P.III
R$
4.538,44
R$ 4.783,52
P. IV
R$
5.899,97
R$ 6.218,57
P.V
R$
8.849,96
R$ 9.327,86
I
P.I
R$
3.659,46
R$ 3.857,07
P.II
R$
4.025,37
R$ 4.242,74
P.III
R$
4.629,20
R$ 4.879,18
P. IV
R$
6.017,95
R$ 6.342,92
P.V
R$
9.026,95
R$ 9.514,41
J
P.I
R$
3.732,64
R$ 3.934,20
P.II
R$
4.105,88
R$ 4.327,60
P.III
R$
4.721,76
R$ 4.976,74
P. IV
R$
6.138,27
R$ 6.469,74
P.V
R$
9.207,43
R$ 9.704,63
QUADRO 01
DESPESA ATUAL
FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS/CARGA HORÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMERO DE VAGAS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I, LC
101/2000
CARGOS
(a)
QUANTIDADE
(b)
RELAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL/QUANTIDA DE DE VAGAS
(c)
13º SALÁRIO 1/12 AVOS
(d)
1/2 DE FÉRIAS
1/12 AVOS
(e)
ALÍQUOTAS PATRONAIS (CUSTEIO NORMAL -->14,66% E SUPLEMENTAR --> 12,33%)
(f)
CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO
(g)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2026
(h)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2027
(i)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2028
(j)
TOTAL IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16, I, LC 101/2000
(k)
PROFESSORES P-II-A
18
R$
61.841,16
R$
5.153,43
R$
2.576,72
R$
18.081,84
R$
87.653,14
R$
1.051.837,74
R$
1.051.837,74
R$
1.051.837,74
R$
3.155.513,21
PROFESSORES P-II-B
1
R$
3.504,33
R$
292,03
R$
146,01
R$
1.024,64
R$
4.967,01
R$
59.604,10
R$
59.604,10
R$
59.604,10
R$
178.812,29
PROFESSORES P-II-E
1
R$
4.090,71
R$
340,89
R$
170,45
R$
1.196,09
R$
5.798,14
R$
69.577,66
R$
69.577,66
R$
69.577,66
R$
208.732,98
PROFESSORES P-II-G
1
R$
4.642,88
R$
386,91
R$
193,45
R$
1.357,54
R$
6.580,78
R$
78.969,35
R$
78.969,35
R$
78.969,35
R$
236.908,06
PROFESSORES P-II-I
3
R$
14.893,86
R$
1.241,16
R$
620,58
R$
4.354,84
R$
21.110,43
R$
253.325,20
R$
253.325,20
R$
253.325,20
R$
759.975,59
PROFESSORES P-III-B
19
R$
77.527,27
R$
6.460,61
R$
3.230,30
R$
22.668,33
R$
109.886,51
R$
1.318.638,08
R$
1.318.638,08
R$
1.318.638,08
R$
3.955.914,23
PROFESSORES P-III-C
2
R$
8.632,26
R$
719,36
R$
359,68
R$
2.524,00
R$
12.235,29
R$
146.823,52
R$
146.823,52
R$
146.823,52
R$
440.470,56
PROFESSORES P-III-D
6
R$
27.672,48
R$
2.306,04
R$
1.153,02
R$
8.091,20
R$
39.222,74
R$
470.672,91
R$
470.672,91
R$
470.672,91
R$
1.412.018,73
PROFESSORES P-III-E
7
R$
32.930,31
R$
2.744,19
R$
1.372,10
R$
9.628,55
R$
46.675,15
R$
560.101,76
R$
560.101,76
R$
560.101,76
R$
1.680.305,29
PROFESSORES P-III-F
4
R$
20.284,15
R$
1.690,35
R$
845,17
R$
5.930,92
R$
28.750,59
R$
345.007,02
R$
345.007,02
R$
345.007,02
R$
1.035.021,07
PROFESSORES P-III-G
2
R$
10.901,13
R$
908,43
R$
454,21
R$
3.187,40
R$
15.451,17
R$
185.414,05
R$
185.414,05
R$
185.414,05
R$
556.242,15
PROFESSORES P-III-H
10
R$
54.593,30
R$
4.549,44
R$
2.274,72
R$
15.962,63
R$
77.380,09
R$
928.561,06
R$
928.561,06
R$
928.561,06
R$
2.785.683,19
PROFESSORES P-III-I
10
R$
58.130,92
R$
4.844,24
R$
2.422,12
R$
16.997,00
R$
82.394,28
R$
988.731,38
R$
988.731,38
R$
988.731,38
R$
2.966.194,14
PROFESSORES P-III-J
3
R$
18.075,73
R$
1.506,31
R$
753,16
R$
5.285,19
R$
25.620,39
R$
307.444,67
R$
307.444,67
R$
307.444,67
R$
922.334,01
PROFESSORES P-IV-B
2
R$
10.739,98
R$
895,00
R$
447,50
R$
3.140,28
R$
15.222,76
R$
182.673,10
R$
182.673,10
R$
182.673,10
R$
548.019,29
PROFESSORES P-IV-D
1
R$
5.995,69
R$
499,64
R$
249,82
R$
1.753,09
R$
8.498,24
R$
101.978,89
R$
101.978,89
R$
101.978,89
R$
305.936,68
PROFESSORES P-IV-E
2
R$
12.231,24
R$
1.019,27
R$
509,64
R$
3.576,31
R$
17.336,46
R$
208.037,49
R$
208.037,49
R$
208.037,49
R$
624.112,48
PROFESSORES P-IV-F
1
R$
6.919,16
R$
576,60
R$
288,30
R$
2.023,10
R$
9.807,16
R$
117.685,92
R$
117.685,92
R$
117.685,92
R$
353.057,75
PROFESSORES P-IV-I
1
R$
7.221,54
R$
601,80
R$
300,90
R$
2.111,52
R$
10.235,75
R$
122.829,01
R$
122.829,01
R$
122.829,01
R$
368.487,02
PROFESSORES P-V-I
3
R$
33.851,07
R$
2.820,92
R$
1.410,46
R$
9.897,77
R$
47.980,22
R$
575.762,69
R$
575.762,69
R$
575.762,69
R$
1.727.288,08
R$
8.073.675,60
R$
8.073.675,60
R$
8.073.675,60
R$
24.221.026,80
QUADRO 02
DESPESA FUTURA
FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS/CARGA HORÁRIA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMERO DE VAGAS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I, LC
101/2000
CARGOS (a1)
QUANTIDADE (b1)
REAJUSTE PARA TODA A CATEGORIA (c1)
RELAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL/QUANTIDA DE DE VAGAS
(d1)
13º SALÁRIO 1/12 AVOS
(e1)
1/2 DE FÉRIAS
1/12 AVOS (f1)
ALÍQUOTAS PATRONAIS (CUSTEIO NORMAL -->14,66% E SUPLEMENTAR --> 12,33%) (g1)
CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO
(h1)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2026 (i1)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2027 (j1)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2028 (k1)
TOTAL IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16, I, LC 101/2000
(l1)
PROFESSORES P-II-A
18
5,40%
R$ 65.180,58
R$ 5.431,72
R$ 2.715,86
R$ 19.058,26
R$ 92.386,41
R$ 1.108.636,93
R$ 1.108.636,93
R$ 1.108.636,93
R$ 3.325.910,79
PROFESSORES P-II-B
1
5,40%
R$ 3.693,56
R$ 307,80
R$ 153,90
R$ 1.079,97
R$ 5.235,22
R$ 62.822,65
R$ 62.822,65
R$ 62.822,65
R$ 188.467,96
PROFESSORES P-II-E
1
5,40%
R$ 4.311,61
R$ 359,30
R$ 179,65
R$ 1.260,68
R$ 6.111,24
R$ 73.334,88
R$ 73.334,88
R$ 73.334,88
R$ 220.004,64
PROFESSORES P-II-G
1
5,40%
R$ 4.893,60
R$ 407,80
R$ 203,90
R$ 1.430,85
R$ 6.936,15
R$ 83.233,77
R$ 83.233,77
R$ 83.233,77
R$ 249.701,32
PROFESSORES P-II-I
3
5,40%
R$ 15.698,13
R$ 1.308,18
R$ 654,09
R$ 4.590,00
R$ 22.250,40
R$ 267.004,78
R$ 267.004,78
R$ 267.004,78
R$ 801.014,35
PROFESSORES P-III-B
19
5,40%
R$ 81.713,74
R$ 6.809,48
R$ 3.404,74
R$ 23.892,42
R$ 115.820,37
R$ 1.389.844,49
R$ 1.389.844,49
R$ 1.389.844,49
R$ 4.169.533,47
PROFESSORES P-III-C
2
5,40%
R$ 9.098,40
R$ 758,20
R$ 379,10
R$ 2.660,30
R$ 12.896,00
R$ 154.751,96
R$ 154.751,96
R$ 154.751,96
R$ 464.255,87
PROFESSORES P-III-D
6
5,40%
R$ 29.166,79
R$ 2.430,57
R$ 1.215,28
R$ 8.528,13
R$ 41.340,77
R$ 496.089,18
R$ 496.089,18
R$ 496.089,18
R$ 1.488.267,54
PROFESSORES P-III-E
7
5,40%
R$ 34.708,55
R$ 2.892,38
R$ 1.446,19
R$ 10.148,49
R$ 49.195,61
R$ 590.347,31
R$ 590.347,31
R$ 590.347,31
R$ 1.771.041,94
PROFESSORES P-III-F
4
5,40%
R$ 21.379,49
R$ 1.781,62
R$ 890,81
R$ 6.251,18
R$ 30.303,11
R$ 363.637,33
R$ 363.637,33
R$ 363.637,33
R$ 1.090.911,99
PROFESSORES P-III-G
2
5,40%
R$ 11.489,79
R$ 957,48
R$ 478,74
R$ 3.359,52
R$ 16.285,53
R$ 195.426,39
R$ 195.426,39
R$ 195.426,39
R$ 586.279,17
PROFESSORES P-III-H
10
5,40%
R$ 57.541,34
R$ 4.795,11
R$ 2.397,56
R$ 16.824,61
R$ 81.558,62
R$ 978.703,39
R$ 978.703,39
R$ 978.703,39
R$ 2.936.110,17
PROFESSORES P-III-I
10
5,40%
R$ 61.269,99
R$ 5.105,83
R$ 2.552,92
R$ 17.914,83
R$ 86.843,57
R$ 1.042.122,88
R$ 1.042.122,88
R$ 1.042.122,88
R$ 3.126.368,64
PROFESSORES P-III-J
3
5,40%
R$ 19.051,82
R$ 1.587,65
R$ 793,83
R$ 5.570,59
R$ 27.003,89
R$ 324.046,69
R$ 324.046,69
R$ 324.046,69
R$ 972.140,07
PROFESSORES P-IV-B
2
5,40%
R$ 11.319,94
R$ 943,33
R$ 471,66
R$ 3.309,86
R$ 16.044,79
R$ 192.537,46
R$ 192.537,46
R$ 192.537,46
R$ 577.612,39
PROFESSORES P-IV-D
1
5,40%
R$ 6.319,46
R$ 526,62
R$ 263,31
R$ 1.847,76
R$ 8.957,15
R$ 107.485,80
R$ 107.485,80
R$ 107.485,80
R$ 322.457,40
PROFESSORES P-IV-E
2
5,40%
R$ 12.891,73
R$ 1.074,31
R$ 537,16
R$ 3.769,43
R$ 18.272,63
R$ 219.271,57
R$ 219.271,57
R$ 219.271,57
R$ 657.814,70
PROFESSORES P-IV-F
1
5,40%
R$ 7.292,79
R$ 607,73
R$ 303,87
R$ 2.132,35
R$ 10.336,74
R$ 124.040,88
R$ 124.040,88
R$ 124.040,88
R$ 372.122,63
PROFESSORES P-IV-I
1
5,40%
R$ 7.611,50
R$ 634,29
R$ 317,15
R$ 2.225,54
R$ 10.788,48
R$ 129.461,72
R$ 129.461,72
R$ 129.461,72
R$ 388.385,16
PROFESSORES P-V-I
3
5,40%
R$ 35.679,03
R$ 2.973,25
R$ 1.486,63
R$ 10.432,25
R$ 50.571,16
R$ 606.853,92
R$ 606.853,92
R$ 606.853,92
R$ 1.820.561,75
R$ 8.509.653,99
R$ 8.509.653,99
R$ 8.509.653,99
R$ 25.528.961,98
QUADRO 03
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I, LC 101/2000
CARGOS (a2)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2026 (b2)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2027
(c2)
TOTAL IMPACTO A PARTIR DE 2028 (d2)
TOTAL IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16, I, LC 101/2000
(e2)
PROFESSORES
R$ 435.978,39
R$ 435.978,39
R$ 435.978,39
R$ 1.307.935,18
NOTAS EXPLICATIVAS E MÉMORIAS DE CÁLCULO:
QUADRO 01
(a) cargos de professores que serão alcançado pelo PL;
(b) quantitativo de servidores que atualmente ocupam estes cargos;
(c) Remuneração de cada cargo X vagas;
(d) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: c/12;
(e) Custo mensal do 1/2 de férias, fórmula matemática utilizada: c/12/2;
(f) Custo mensal da Contribuição Patronal para o RPPS, fórmula matemática utilizada: ((c)+(d))*26,99%;
(g) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (c)+(d)+(e)+(f);
(h) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2026, fórmula matemática utilizada: ((g)*12);
(i) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027, fórmula matemática utilizada: ((g)*12);
(j) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2028, fórmula matemática utilizada: ((g)*12);
(k) Custo total de todos os cargos de professores para os anos de 2026, 2027 e 2028, fórmula matemática utilizada: (h)+(i)+(j).
QUADRO 02
(a1) cargos de professores que serão alcançado pelo PL;
(b1) quantitativo de servidores que atualmente ocupam estes cargos;
(c1) Percentual de reajuste que será dado a toda a categoria;
(d1) Remuneração de cada cargo X percentual de reajuste X vagas;
(e1) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: d1/12;
(f1) Custo mensal do 1/2 de férias, fórmula matemática utilizada: d1/12/2;
(g1) Custo mensal da Contribuição Patronal para o RPPS, fórmula matemática utilizada: ((d1)+(e1))*26,99%;
(h1) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d1)+(e1)+(f1)+(g1);
(i1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2026, fórmula matemática utilizada: ((h1)*12);
(j1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027, fórmula matemática utilizada: ((h1)*12);
(k1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2028, fórmula matemática utilizada: ((h1)*12);
(l1) Custo total de todos os cargos de professores para os anos de 2026, 2027 e 2028, fórmula matemática utilizada: (i1)+(j1)+(k1).
QUADRO 03
(a2) categoria beneficiada com o reajuste;
(b2) estimativa total do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá em 2026;
(c2) estimativa total do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá em 2027;
(d2) estimativa total do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá em 2028;
(e2) estimativa total do impacto orçamentário e financeiro para o exercício que entrar em vigor e para os dois subsequentes.