GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2021
LEI ORDINÁRIA N.º 1.213, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 1.213, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
SÚMULA: Insere a alínea “g”, no §1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.208, de 04 de maio de 2021e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica inserido a alínea “g”, no §1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.208, de 04 de maio de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.3º
[...]
§ 1º.
[...]
Escolinha do Povoado Currais Novos – R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Responsável: Iranilton Inácio Azevedo dos Santos, CPF nº ***.***.***-**.
-Local: Quadra do Povoado Currais Novos
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal