GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1.201, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.201, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre denominação do Centro de Múltiplo Uso “Múcio Pereira de Oliveira”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Centro de Múltiplo Uso ‘Múcio Pereira de Oliveira’”, o prédio público municipal situado na Rua Dr. Otávio Lamartine, nº 423, centro, neste Município, onde funcionava o antigo “Conceição Palace Hotel.”
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 31 de março de 2021, 133º ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal